Completando 10 anos de criação este ano, a Lei Maria da Penha foi tema de palestra, nesta segunda-feira (24),  durante o OAB Debate realizado na sede da OAB/RN.  No evento foi discutida a efetividade da aplicação da Lei.  O assunto foi abordado pelo  juiz Deyvis de Oliveira Marques, pela  vice-presidente da Comissão da Mulher da Advogada, Eliana Fernandes, e pela advogada Rhanna Diógenes.

“A Lei Maria da Penha está consolidada, mas ainda é preciso avançar em alguns pontos, entre eles, a rapidez da sua aplicabilidade, medidas protetivas e abrigamento das vítimas”, esclareceu a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Lucinede Freire.

O evento faz parte da programação de atividades realizadas pelas Comissões da Mulher Advogada, de Apoio ao Advogado Iniciante  (CAAI) e Diversidade Sexual. “Conscientes da responsabilidade social da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, temos  procurado debater  temas inclusivos e de grande importância para sociedade”, disse o presidente da  CAAI, Nícacio Carvalho.

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha foi criada para combater a violência doméstica e familiar; garante punição com maior rigor dos agressores e cria mecanismos para prevenir a violência e proteger a mulher agredida. De acordo com a legislação, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

O próximo OAB Debate será realizado no dia 23 de novembro e abordará a influência da mídia em processos penais.