A OAB – Subseção de Caicó e OAB - Subseção de Currais Novos, em apoio à decisão dos advogados que atuam no âmbito do direito previdenciário, e, ainda, em razão das discussões promovidas pela Comissão Permanente de Seguridade Social da Subseção de Caicó, vem à presença da sociedade seridoense, em especial aos jurisdicionados e segurados do INSS, informar a suspensão temporária do ingresso de ações judiciais no âmbito da Justiça Federal entre os períodos compreendidos de 09/10/2018 a 23/11/2018 ou até que existam efetivamente respostas eficientes como forma de atender os pleitos da advocacia.

Em nossa jurisdição há um crescente número de laudos periciais que desconsideram completamente os laudos emitidos por médicos especialistas, o que não guarda a devida conformidade com os requisitos necessários à concessão dos mais diversos benefícios por incapacidade laboral.

A adesão tem o apoio de toda a classe jurídica seridoense atuante na área. Os atendimentos aos clientes continuam sendo realizados de modo normal e contínuo. Os advogados e advogadas informarão aos seus clientes as ações a serem adotadas.

A instituição, em parceria com a Comissão Permanente e todos os advogados atuantes, formalizam e ratificam a ata com providências que já foram e/ou serão adotadas.

MARX HELDER PEREIRA FERNANDES
Presidente da OAB - Subseção de Caicó