A Câmara Municipal de Caicó realizou nesta terça-feira (03), Audiência Pública sobre a construção do novo Código Tributário do município. O evento contou com a presença de lideranças políticas, representantes de instituições e da classe econômica de Caicó.

O presidente da OAB Subseção Caicó, Roberto Diniz, participou da audiência. Para ele, a discussão promovida pela Câmara é salutar, contudo, o Legislativo deve discutir profundamente os temas, entre ele as isenções tributárias que são formas de renúncia de receita por motivo assistencial ou por motivo que proporcione o desenvolvimento de atividades no município.

Segundo Diniz, a reforma da legislação tributária é mais do que necessária, tendo em vista estar antiga e desatualizada. “Precisamos de uma legislação tributária realmente confiável que dê ao cidadão a possibilidade de conhecer a lei e dê ao município o instrumento necessário para arrecadar e se desenvolver”, assinalou.

“Discutir o código tributário é discutir a economia de Caicó”, observou o presidente da OAB durante a audiência. Contudo, em seu entendimento, o projeto deve deixar claro qual impacto terá na economia do município. “É preciso discutir esse impacto com as classes”, assinalou.

Roberto Diniz ressalta ainda que a sociedade precisa estar a par das discussões do novo código. “O projeto apresenta dois novos institutos: o processo tributário e a lei da compensação. É importante que a população conheça bem o que está sendo proposto”, reforçou Diniz.