NOTA OFICIAL

Presidente da OAB/RN cobra regularização do atendimento na justiça potiguar

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, através do seu presidente Aldo Medeiros, manifestou sua insatisfação com a prorrogação pura e simples até o dia 31 de julho de 2020 de todas as restrições ao trâmite de processos físicos e virtuais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A paralisação dos serviços judiciais representa uma enorme dificuldade aos jurisdicionados e aos seus advogados.

A OAB/RN vem acompanhando a questão, especialmente pela Comissão de Acesso à Justiça, Comissão de Defesa das Prerrogativas e pela Ouvidoria Geral da Seccional, constatando obstáculos enfrentados pela advocacia do Rio Grande do Norte para o exercício pleno da atuação profissional destacando-se: dificuldades de acesso aos autos físicos, à Secretaria do Tribunal, à diversas varas nas quais os servidores não atendem as ligações e não funcionam os canais virtuais, de acesso aos juízes e desembargadores; procedimentos inadequados adotados em Turmas Recursais dos Juizados Especiais com a não realização das sustentações orais; o não cumprimento de decisões judiciais por parte dos oficiais de justiça; o acúmulo de correspondências recebidas de demandas urgentes relacionados até casos de saúde; dentre outras.

Todas essas demandas frustram fortemente o exercício profissional e afetam o cidadão jurisdicionado. 
Em tempos difíceis para todos, a OAB/RN pede bom senso. Existem obstáculos facilmente transponíveis com atitudes administrativas e operacionais positivas e eficazes. Para corrigir tais problemas, a OAB/RN  vem pugnar para que sejam adotadas medidas com a máxima brevidade, renovando a disposição da Ordem Potiguar em colaborar na definição destas medidas.