A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, em conjunto com Subseção de Mossoró, por meio de suas Comissões de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, com base no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994, Art. 44), vem a público manifestar irrestrita solidariedade aos advogados Antônio Carlos Dantas da Silva, Algacimar Gurgel Freitas, Donatelle Samantha Morais Mais e Stênio Alves da Silva. 

Os referidos advogados sofreram agressões verbais e ameaças em redes sociais, em virtude da atuação profissional em processo judicial. 

Esclarece-se que todo e qualquer cidadão tem direito a mais ampla defesa e contraditório, consagrados na Constituição Federal em seu Art. 5º, inc. LV, independente da conduta criminosa imputada. 

Destaca-se, também, que o Advogado é inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, conforme disposição constitucional (Art. 133, CF). 

Por fim, repisa-se o apoio e respeito irrestritos à liberdade de imprensa, mas se não pode compactuar com atos que violem princípios básicos da Constituição Brasileira.  

Aldo Medeiros de Lima Filho
Presidente da OAB/RN

Hermeson Pinheiro
Presidente da OAB subsecção Mossoró/RN

Paulo Augusto Pinheiro
Comissão de Prerrogativas OAB/RN

Darwin Sales
Presidente da Prerrogativas da OAB subsecção Mossoró/RN