Nota Oficial
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O respeito à Ordem Democrática e à Constituição Federal são obrigações que alcançam todos os cidadãos e autoridades públicas. Ataques contra a liberdade e as instituições pátrias não podem ser tolerados.

A intervenção militar e o Ato Institucional nº 5 são marcas de um passado maculado pelo ataque às liberdades fundamentais e à vida; são páginas da nossa história escritas com o sangue e as lágrimas de milhares de brasileiros e brasileiras torturados e mortos. Manifestações de apoio à ruptura democrática, mais que um desserviço ao Brasil, são uma conduta que desrespeita a constituição, a lei e a memória daqueles que sofreram, no corpo e na alma, o penoso jugo de um tempo de arbítrio e tortura.

A Ordem dos Advogados do Brasil, pela Seccional do Rio Grande do Norte, repudia todo e qualquer ato que extrapole a manifestação livre de pensamento, descambando para um discurso que preconiza o uso da força - militar ou política - contra direitos fundamentais, garantias individuais e a ordem democrática.

OAB - Seccional Rio Grande do Norte