A Comissão de Direito Ambiental da OAB/RN esteve reunida na tarde desta segunda-feira (21), no Ministério Público Federal, com o procurador Victor Mariz, a fim de obter informações sobre as providências que estão sendo adotadas em relação ao derramamento de óleo verificado nas praias do Nordeste. O incidente, que teve sua primeira constatação em 30 de agosto de 2019 no Estado da Paraíba e, em razão de correntes equatoriais, se espalhou pela costa, atingiu ao todo 187 praias do Nordeste, em 79 municípios.

Segundo o procurador da República, no momento os impactos ambientais em áreas sensíveis no RN não são os mais consideráveis, tendo em vista a extensão dos danos em outros Estados. Em relação aos órgãos ambientais, o Ministério Público Federal diz que há cooperação entre Ibama, Idema e Municípios, porém ainda não é possível atestar a eficácia das ações em relação à contenção dos impactos e dos danos em áreas sensíveis, tais como estuários e manguezais.

Embora a União tenha sido acionada para implementar o plano nacional de contingência, inclusive por meio de decisões judiciais, entende a Comissão de Direito Ambiental da OAB/RN que há pouca transparência na comunicação com a sociedade civil, permitindo a difusão de desinformação. A investigação criminal está instalada no RN, no entanto, ainda é prematuro indicar suspeitos, pois os indícios requerem muitas análises técnicas específicas e seguem sob sigilo.

A Comissão de Direito Ambiental da OAB/RN externou sua preocupação em relação à destinação dos resíduos encontrados nas praias do Nordeste e com o manejo inadequado do material pela população. A comissão recomenda ainda que a população acesse os sites do Idema e do Ibama, em caso de dúvidas sobre o que fazer ao encontrar tais materiais.
A comissão compromete-se a manter o acompanhamento das investigações e repassá-las à sociedade, com imparcialidade, tão logo surjam novas informações.