O piso de advogado que atua no Rio de Janeiro passou de R$ 1.630,99 para R$ 1.861,44. Na quinta-feira (7/2), a Assembleia Legislativa fluminense (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 1.185/12, do Poder Executivo, que reajusta em 14,13% os atuais valores dos nove pisos regionais existentes no estado, incluindo o piso dos advogados. Graças a uma emenda, o piso é retroativo a 1º de fevereiro.

O mesmo piso vale para administradores de empresas; arquivistas de nível superior; contadores; psicólogos; fonoaudiólogos; fisioterapeutas; terapeutas ocupacionais; arquitetos; engenheiros; estatísticos; profissionais de educação física; assistentes sociais; biólogos; nutricionistas; biomédicos; bibliotecários de nível superior; farmacêuticos; enfermeiros e turismólogo.

No Distrito Federal

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sancionou na segunda-feira (6/2) a lei distrital que define o piso salarial dos advogados empregados privados. Para uma jornada de 20 horas semanais, o piso será de R$ 1.500 mensais. A jornada de 40 horas semanais garantirá o mínimo de R$ 2.100 mensais. A norma prevê ainda o reajuste em cada primeiro de janeiro do ano subsequente, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Agnelo Queiroz foi até a sede da OAB-DF para sancionar a lei. O texto do projeto de lei foi elaborado pela Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, presidida pelo conselheiro da OAB-DF Delio Fortes Lins e Silva Júnior, tendo como relatora a conselheira Marília Aparecida Rodrigues Reis Gallo. Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Advogados do RJ.

Fonte: Revista Consultor Jurídico