O Juiz responsável pela coordenação do Mutirão Carcerário, Henrique Baltazar Vilar dos Santos, pede que as petições dos advogados interessados nos processos de execução penal que queiram participar do projeto, sejam encaminhadas para a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte. Desta forma, as petições deverão ser enviadas no prazo de dez dias antes do início do projeto para o e-mail da presidência presidencia@oab-rn.org.br e para o e-mail do presidente da Comissão do Advogado Criminalista, Paulo César Costa pcesaradvocacia@hotmail.com.

O Mutirão Carcerário ocorrerá entre os dias 02 de abril e 03 de maio de 2013, sob a coordenação do Magistrado Henrique Baltazar Vilar dos Santos, nos termos da Portaria 280/2013-TJ e de Resolução Conjunta nº 01-09 – CNMP.

O projeto objetiva aperfeiçoar os mecanismos de acompanhamento das prisões provisórias e definitivas, das medidas de segurança e das internações de adolescentes em conflito com a lei.

As Comarcas de Natal e Mossoró funcionarão como pólos nos quais se concentrará a atuação do mutirão no Estado do Rio Grande do Norte.