Cerca de 280 processos referentes a presos condenados foram analisados até o dia 22 de abril pelos 24 advogados voluntários que se ofereceram para participar do Mutirão Carcerário 2013, realizado no Rio Grande do Norte pelo CNJ, com o apoio do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e da OAB/RN.

Iniciado no dia 2 de abril e previsto para ser concluído na sexta-feira, 3 de maio, o mutirão conta com uma equipe de advogados que trabalha cerca de nove horas por dia para avaliar os processos. Também participam da operação juízes, promotores, servidores e defensores públicos.

O projeto segue os termos da Portaria 280/2013-TJ e de Resolução Conjunta nº 01-09 – CNJ, e tem como objetivo aperfeiçoar os mecanismos de acompanhamentos das prisões provisórias e definitivas das medidas de segurança e das internações de adolescentes em conflito com a lei.