Evento terá palestras sobre pejotização, trabalho autônomo e arbitragem

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) realiza, amanhã, o Seminário “Reforma Trabalhista”, na sede do órgão, em Natal. Na programação, palestras e debates em torno de temas ainda bastante controversos após a sanção da Lei n. º 13.467/17, que modificou mais de 100 artigos da CLT, como terceirização, pejotização, trabalho autônomo e arbitragem. O evento, que começa às 9h, é gratuito.

A primeira mesa temática, “Terceirização, pejotização e trabalho autônomo – Análise face à nova regulamentação”, será aberta com palestras do procurador Regional do Trabalho Paulo Joarês Vieira, coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do MPT e do procurador Regional do MPT-PI e coordenador regional da Conafret João Batista Machado Júnior. Participam como debatedores o subprocurador-geral do Trabalho e coordenador nacional da Conafret de 2010 a 2015, José de Lima Ramos Pereira e o procurador-chefe do MPT no Paraná e vice coordenador nacional da Conafret de 2010 a 2011, Gláucio Araújo de Oliveira.

À tarde, o procurador do MPT-RN José Diniz de Moraes fará palestra sobre “A nova arbitragem no Direito do Trabalho”, seguida de debate.

Reforma trabalhista  – Sancionada em julho de 2017, a Lei n. º 13.467/17, que entrou em vigor em 11 de novembro do ano passado, alterou 117 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto sancionado reduziu direitos dos trabalhadores, tentando tornar válidas algumas formas de contratação que sempre foram repudiadas pela Justiça do Trabalho, uma vez que caracterizam fraudes à relação de emprego e deixam o trabalhador sem férias, 13º salário, verbas rescisórias e até mesmo sem proteção previdenciária na doença e na idade avançada. Também tenta restringir o acesso dos cidadãos à Justiça do Trabalho, com mecanismos processuais historicamente refutados pela Lei brasileira.

O seminário “Reforma Trabalhista” é dirigido a trabalhadores, estudantes, advogados, e entidades que lidam diretamente com a aplicação do Direito do Trabalho. A entrada é gratuita e não há necessidade de inscrição prévia, mas o acesso é limitado à lotação do auditório, que pode receber até 166 pessoas.

SERVIÇO

09/08 – Seminário “Reforma Trabalhista”
9h - Mesa temática 1: "Terceirização, pejotização e trabalho autônomo – análise face à nova regulamentação"
14h – Mesa temática 2: “A nova arbitragem no Direito do Trabalho”
Local: Auditório da Sede do MPT/RN - na Rua Dr. Poty Nóbrega, 1941, Lagoa Nova

Com informações da Ascom – MPT/RN