A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, promoverá na próxima terça-feira (2) uma discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 293, de 2008, que visa conceder aos delegados das polícias Federal e Civil as mesmas proteções funcionais concedidas aos juízes e promotores (inamovibilidade, irredutibilidade de subsídios e vitaliciedade). Participarão do debate representantes da OAB, Ministério Público, Polícia Civil e universidades. O seminário será na Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), parceira da OAB neste evento.

Segundo o advogado Gabriel Conrado, membro da Comissão de Segurança Pública da OAB/Mossoró, a ideia foi promover um encontro entre representantes de diversas instituições que atuam de forma direta ou indireta no combate à violência e que têm profundo conhecimento sobre a temática. Serão palestrantes/debatedores: Humberto Fernandes do Rego, conselheiro federal da OAB e professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN); Ítalo Moreira Martins, promotor de justiça do RN; e José Vieira de Castro, delegado da Polícia Civil do RN.

A mesa de discussões será coordenada pelo professor Hudson Palhano de Oliveira Galvão, que é professor da Ufersa e faz parte da organização do debate intitulado “Reflexões Sobre a PEC 293/08 – Prerrogativas aos Delegados de Polícia”, juntamente com a Comissão de Segurança Pública da OAB/Mossoró. A inscrição é gratuita e pode ser feita no local do evento, que será realizado no Auditório Amâncio Ramalho, no campus central da Ufersa. O debate é direcionado para estudantes de Direito e profissionais da área jurídica, mas pessoas de outras áreas podem participar.

PEC DOS DELEGADOS

As garantias tratadas na Pec 293 dizem respeito à vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio. A primeira refere-se à impossibilidade dos delegados serem exonerados dos seus cargos por vias administrativas, restando apenas a via judicial, que reduz a possibilidade de arbitrariedades em caso de perseguições promovidas pelos gestores públicos. A outra garantia evitaria que um delegado fosse transferido pela simples vontade do administrador. Por fim, a irredutibilidade de subsídio, que proíbe qualquer tipo de redução dos vencimentos destes profissionais.

SERVIÇO

O QUÊ: Reflexões Sobre a PEC 293/08 – Prerrogativas aos Delegados de Polícia

QUANDO: 2 de junho de 2015

HORÁRIO: 19h

INSCRIÇÕES: gratuitas

LOCAL: Auditório Amâncio Ramalho (campus central da Ufersa)