Líder do governo no Senado apoia projetos de lei da advocacia

21/05/2022

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, reuniu-se na última quarta-feira (02) com o líder do governo no Senado Federal, Eduardo Braga (PMDB-AM) para pedir apoio aos projetos de lei da advocacia em trâmite na casa.

“Hoje, existem dois projetos importantes para a advocacia e que aguardam aprovação no Senado. Um é o Projeto de Lei da Câmara (PLC 83/2008), que criminaliza a violação de prerrogativas dos advogados. O outro é o Projeto de Lei 33/2013, que estabelece honorários de sucumbência e torna obrigatória a presença de advogados no âmbito da Justiça do Trabalho”, esclarece Marcus Vinícius.

Eduardo Braga demonstrou apoio a essas propostas e disse que “os projetos são importantes para a advocacia, cidadania e ao próprio judiciário”. Ele completou, “estou à disposição para apoiar os ajustes necessários no projeto para que seja aprovado no Senado e levado à sanção governamental”.

Também participaram do encontro os membros da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB, Sergio Tabatinga e Eliomar Pires Martins.

Por Conselho Federal da OAB

Últimas notícias

Ver mais

Redes Sociais

Rua Nossa Senhora de Candelária, 3382 - Candelária - Natal/RN - CEP 59065-490 • Telefone (84) 4008-9400

Open toolbar