A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/RN esteve reunida, na tarde desta segunda-feira (20), para tratar de medidas necessárias à garantia e respeito do pleno direito das pessoas com deficiência. A reunião foi conduzida pela a vice-presidente, Keylla Patrícia Melo.

Na pauta da reunião foram discutidos: Os procedimentos administrativos da comissão; a definição do calendário de atividades da Comissão; a observância da Lei 4.840/97 que rege a emissão e renovação da carteira do deficiente, emitida pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e a reserva e distribuição de vagas em concurso público.

Outra temática, abordada no âmbito da Comissão, foi o acompanhamento do projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa e visa ampliar a isenção do IPVA, na aquisição de veículos para todas as pessoas com deficiência.

Participaram da reunião, os advogados membros: Helvécio Evandro Martins, Perceval Nunes; e os membros consultivos: Diego Morais e Giovani da Costa.