Desde 1º de janeiro deste ano, todas as intimações relativas a processos judiciais inclusos nas pautas de julgamento do Tribunal Pleno, das Câmaras Cíveis e Criminal e das Turmas Recursais devem ocorrer via sistema PJe. A determinação foi publicada na Portaria Conjunta nº 52, publicada em 3 de novembro de 2021 no Diário de Justiça Eletrônico.

Assinada pelos desembargadores Vivaldo Pinheiro e Dilermando Mota, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e corregedor-geral de Justiça, respectivamente, a portaria estabelece que a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal deveria habilitar funcionalidade dentro do prazo indicado.

Com isso, as intimações feitas para advocacia, Defensoria Pública, Promotoria e Procuradoria ocorrem de forma automatizada.