Dando continuidade ao programa de interiorização, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte realizou nesta quinta-feira (4) a segunda edição do Colégio de Presidentes e a priemira no interior do Estado. A reunião aconteceu na sede da subseção de Currais Novos, após a sua inauguração. Estiveram presentes o presidente da Seccional Potiguar, Sérgio Freire; o tesoureiro, Thiago Simonetti; o presidente da Caixa de Assistência do Advogado (CAARN), Paulo Coutinho; o ouvidor-geral, Emmanoel Antas Filho; e os presidentes de subseções Ivanaldo Salustino (Assú), Roberto Diniz (Caicó), José Maria Bezerra (Currais Novos); Juliana Madruga (Macau); Aldo Fernandes (Mossoró).

Sérgio Freire iniciou a reunião falando da Campanha Nacional de Valorização de Honorários, que teve foi lançada na última quarta-feira (3) na seccional potiguar. Ele pediu o apoio dos presidentes das subseções, para identificar os casos em que se registram o desrespeito aos honorários Advocatícios e marcou a data para o lançamento da campanha nas subseções.

Outro ponto discutido foi a criação da Comissão do Advogado em Início de Carreira nas subseções. Freire fez a leitura do ofício encaminhado pela presidente da Comissão seccional, Mariana Oliveira. A Semana do Advogado também entrou na pauta da reunião com os presidentes. Na seccional, ela será realizada de 2 a 10 de agosto.

O Portal de Transparência, também abordado na reunião, está previsto para entrar no ar no início de agosto, segundo o tesoureiro da OAB/RN, Thiago Simonetti. “Não podemos cobrar transparência de outros órgãos sem ter a nossa prestação de contas. Por isso fazemos questão de implantar este portal”, Simonetti.

Sérgio Freire informou aos demais presidentes que o Conselho Seccional está analisando a proposta de alteração do Regimento Interno, e que as Subseções devem encaminhar as propostas de alteração do mesmo. “Estamos promovendo mudanças no regimento interno que vai desde a quebra da clausula de barreiro, como o aumento de participantes nas comissões. Também teremos mudanças na ouvidoria da seccional e no Tribunal de Ética, que pretendemos implantar no Seridó”, disse o presidente da OAB/RN.

A Audiência Pública sobre Ensino Jurídico foi outro assunto abordado pelo presidente. Ele informou que o Conselho Federal da OAB solicitou que as seccionais realizem audiências para elaboração de relatório a ser encaminhado ao CFOAB. “Marcamos nossa audiência para o dia 22 de julho, em Natal, e em Mossoró no dia 23 de julho de 2013” informou Freire.

Também foi abordado no colégio: o contrato com SOFTURBANO com relação à disponibilidade de programa de acompanhamento processual gratuito para os novos Advogados, o cumprimento da Liminar no ventre da ADI 4598, prolatada pelo Ministro Luiz Fux acerca dos horários de atendimento, o terreno para construção da sede da OAB Macau, as campanhas Saúde+10 e Eleições a Anuidade Zero, e a instalação completa da Ouvidoria da OAB/RN.

Segue íntegra da Carta de Natal:
Colégio de Presidentes de Subseccionais


Data: 04 de julho de 2013, às 11h.
Local: Sede da OAB Subseção de Currais Novos, Auditório.
Rua BaldomeroChacon, 552-A – Bairro Antônio Rafael – Currais Novos/RN.

Presenças:do Presidente Sérgio Eduardo da Costa Freire,do Tesoureiro Thiago Galvão Simonetti; do Presidente da CAARN Paulo de Souza Coutinho Filho; do Presidente da OAB Subseção de AssuIvanaldo Paulo Salustino e Silva, do Tesoureiro da OAB Subseção Assu Clézio de Oliveira Fernandes; do Presidente da OAB Subseção de Caicó Roberto Lins Diniz; do Presidente da OAB Subseção de Currais Novos José Maria Rodrigues Bezerra; da Presidenta da OAB Subseção de Macau Juliana Costa Bezerra Madruga; do Presidenteda OAB Subseção de Mossoró Aldo Fernandes de Souza Neto e Vice-Presidente da OAB Subseção de Mossoró Jonas Francisco da Silva Segundo; do Ouvidor Geral Emmanoel Antas Filho, bem como dos demais participantes discriminados na lista em anexo.Ausência justificada: do Vice-Presidente Seccional Marcos José de Castro Guerra, do Secretário Geral João Maria Trajano Silva, da Secretária Geral Adjunta Cristina Daltro Santos Menezes e do Presidente da OAB Subseção de Pau dos Ferros Francisco de Assis Correia Rêgo.Na parte reservada à ordem do dia, o Presidentepassou a discutir os temas centrais da pauta:

1) Campanha Nacional de Valorização dos Honorários Advocatícios: No dia 03 de julho o Conselho Federal fez o lançamento Campanha Nacional de Valorização dos Honorários Advocatícios na Sede da OAB/RN. O Presidente Seccional pediu o apoio dos Presidentes das Subseções, na busca de identificar os casos em que se registram o desrespeito aos honorários Advocatícios. A campanha se inicia nas Subseções nos dias: 12/07 em Mossoró, 23/07/2013 em Caicó, 14/08/2013 em Assu e 16/08/2013 Currais Novos.

2) CriaçãodaComissão do Advogadoeminício de carreiranasSubseções: O Presidente fez a leitura do ofícioencaminhadopelaPresidentadaComissão de ApoioaoAdvogadoIniciante. Emseguida, sugeriuque as Subseccionaisquenãopossuem a Comissão,queinstituama Comissãovisandoproporcionarapoioao novo Advogado.

3) Semana do Advogado de 2013:
- O Presidenteinformouque aSeccionalvairealizar a Semana do Advogado no período de02 até 10 deagosto de 2013.
- O PresidentedaSubseção de Assu informouque o eventodaSemana do Advogadovai ser realizadanaSubseção no dia 14 de agosto de 2013.
- O PresidentedaSubseção de Caicó informou no dia 25 de julhovaiocorrer o “Encontro dos AdvogadoscomSant’anna”. ASemana do AdvogadonaSubseçãovai ser realizada de 19 até 24 de agosto.
- O PresidentedaSubseção de CurraisNovosinformouque o eventodaSemana do AdvogadonaSubseçãovai ser realizada no dia 16 de agosto de 2013.
– O PresidentedaSubseção de Macau informouque o eventodaSemana do AdvogadonaSubseçãovai ser realizada no dia 13 de agosto de 2013.
- O PresidentedaSubseção de Mossoróinformouque a Semana do AdvogadonaSubseçãovai ser realizada no período de 28 até 30/08/2013.
- A Subseção de Pau dos Ferrosvaidefinir a data darealização.

4) Portal da Transparência: O Tesoureiro Seccional informou que até o início de agosto de 2013 a OAB/RN vai disponibilizar o portal da transparência da OAB/RN. O espaço no site está pronto, bastando finalizar somente a prestação de contas de 2012. O Presidente da CAARN informou que a os balancetes do primeiro trimestre foram encaminhados à Seccional e que vai disponibilizar o portal da transparência nos mesmos moldes da Seccional.

5) Regimento Interno da OAB/RN: O Presidente da Seccional informou que o Conselho Seccional se encontraanalisando a proposta de alteração do Regimento Interno, e que até o dia 11 de julho de 2013 as Subseções devem encaminhar as propostas de alteração do Regimento Interno. Informou, ainda, que uma das proposições a ser implementada é a criação de uma turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB na região do Seridó.

6) Audiência Pública sobre Ensino Jurídico (abertura de novos cursos e aumento de vagas): O Presidente informou que o MEC suspendeu a abertura e aumento de vagas de novos cursos de Direito em todo o Brasil, e o Conselho Federal da OAB solicitou que as Seccionais realizem audiências públicas para elaboração de relatório a ser encaminhado ao CFOAB. Em Natal, a Audiência Pública vai ocorrer no dia 22 de julho de 2013 e em Mossoró no dia 23 de julho de 2013.

7) Despesas das Subseccionais: O Tesoureiro solicitou colaboração das Subseccionais quanto a redução de despesas operacionais. Informou, ainda, que a Seccional iniciou as notificações de cobrança aos inadimplentes em todo estado.O Presidente Seccional informou que esse é um dos assuntos mais polêmicos em discussão no Colégio de Presidentes de Seccionais, e se constatou que esse é um problema nacional.

8) Comissão de Sociedade de Advogados, estudar a possibilidade de
diminuir o lapso temporal para sua formação ou rescisão: O Presidente informou que a Presidência da Comissão de Sociedades de Advogados vai ser modificada, tendo o atual Presidente se comprometido em apresentar um modelo de contrato de sociedades, bem como a lista dos documentos necessários para a criação de uma Sociedade, ficando esses documentos disponibilizados no site da OAB/RN.

9) Tesouraria, estudar a possibilidade de passar as informações mais precisas no que tange a situação financeira dos inscritos, bem como, pragmatizar a solução das pendências: O Tesoureiro informou essa solicitação vai ser atendida com a aquisição do novo sistema da OAB/RN, o que vem gerando grande investimento em equipamentos e softwares.

10) Expedição de Certidões ou outros expedientes, estudar a ideia de ser extraída pelo site caso o Advogado esteja quite com a tesouraria: O Tesoureiro reiterou a informação de atendimento do item, com a aquisição do novo sistema da OAB/RN.

11) Aparelhamento das salas dos Fóruns no interior, informar que há sintonia com a CAARN sobre os móveis: O Presidente da CAARN informou que a instituição possui uma linha de crédito para aquisição de móveis, o que permite o aparelhamento das salas. Solicitou que as Subseções viabilizem parcerias com as prefeituras ou câmaras municipais na tentativa de obter a cessão de funcionários para atuarem nas salas da OAB/RN.

12)Disponibilidade de internet nas salas:O Presidente informou que a foi encaminhada solicitação ao setor de informática do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que já liberou a internet na sala do FórumSeabra Fagundes e Sala da OAB no Fórum da Zona Sul em Natal/RN.

13)Possibilidade de parcerias com as Prefeituras ou Câmaras Municipais com vistas a disponibilizar funcionários: As Subseções ficaram encarregadas de tentar com as respectivas Prefeituras e Câmaras Municipais de firmar as parcerias, na tentativa de conseguir a cessão dos funcionários.

14) Contrato de locação de equipamentos de informática destinados às secretarias e salas da OAB-RN, bem como, a prestação de serviços referente ao site: O Presidente informou que o contrato encontra-se em análise na assessoria jurídica da Seccional, devendo entrar em operação em agosto de 2013.

15)Contrato com SOFTURBANO com relação à disponibilidade de programa de acompanhamento processual gratuito para os novos Advogados. O Presidente informou que o contrato foi assinado e a Seccional vai iniciar a divulgação dos serviços aos seus Advogados inscritos.

16) Requerer o cumprimento da Liminar no ventre da ADI 4598, prolatada pelo Ministro Luiz Fux acerca dos horários de atendimento.O Presidente informou que a Seccional encontra-se aguardando posicionamento do Conselho Federal da OAB.

17) Situação da Administração do Estado do Rio Grande do Norte:O Colégio de Presidentes de Subseccionais decidiu por estudar propostas em conjunto com as Subseções para viabilizar um projeto de reestruturação da Administração do Estado do Rio Grande do Norte.

18) Terreno da Subseção de Macau: A Presidenta da Subseção de Macau informou que a Prefeitura de Macau disponibilizou o terreno para construção da sua Sede. O Presidente informou que a aceitação da doação do terreno fica a cargo da Subsecção. Em seguida, a Presidenta informou que vai aceitar a doação do terreno.

19) Campanhas do Conselho Federal. a) Saúde +10: O Presidente informou que a Seccional vai encaminhar as Subseções os formulários para coletar assinaturas para efetivação dessa campanha. b) Projeto de reforma política: O Presidente informou que a OAB/RN também está participando da campanha, sendo que para participar dessa campanha diretamente pelo site do Conselho Federal da OAB.

20) Anuidade Zero: O Tesoureiro informou que entre as propostas recebidas na Seccional, a Caixa Econômica Federal é a única a viabilizar o projeto anuidade zero. Informou, ainda, que caso o banco não aceite o projeto, a Seccional pode viabilizar através de serviços aos Advogados.

21) Ouvidoria da OAB/RN: O OuvidorEmmanoel Antas Filho informou que a instalação completa da Ouvidoria vai ocorrer plenamente com o novo site da OAB/RN. Solicitou aos Presidentes das Subseções que encaminhem os nomes dos Ouvidores locais. Por fim, informou que vai ser disponibilizado o e-mail e telefone da Ouvidoria para todo o estado.

22) CAARN: O Presidente da CAARN informou aos presentes, que a CAARN está vai encaminhar relatório de prestação de contas desses 06 meses de administração. Informou que a Sede da CAARN passou por uma reestruturação física para receber a ESA, TED e Comissões. Informou, ainda, que dentre as ações da CAARN pode-se citar que foram assinados 14 novos convênios e que foram realizados mais de 1600 atendimentos na Clinica dos Advogados. Solicitou aos Presidentes das Subseções que busquem parcerias/convênios locais para disponibilizar descontos aos Advogados que estejam adimplentes.

23) Situação dosAdvogados na cidade de Santa Cruz/RN: O Presidente da Subseção de Currais Novos informou que os Advogados estão com grandes problemas de acesso aos Juízes, principalmente depois que foi editada portaria restringindo o acesso. O Presidente solicitou o encaminhamento dessa portaria à Seccional.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente Seccional agradeceu a presença de todos, declarando encerrada a reunião.


Currais Novos/RN, 04 de julho de 2013.