A Comissão de Turismo da OAB/RN comunica que foram encerradas as inscrições para 1º Encontro de Legislação Turística da OAB/RN, que será nesta quinta (17), a partir das 9h, na sede da Seccional Potiguar.

O evento discutirá pontos importantes da proposta de Lei Estadual de Turismo, elaborada pela OAB/RN e por renomados profissionais. O Encontro é voltado para planejadores, legisladores (vereadores e deputados), empresários, representantes da sociedade civil, professores universitários, estudantes, advogados e o setor turístico. Conforme o presidente da Comissão de Turismo da OAB/RN, Edson Faustino, a proposta de Lei é uma iniciativa pioneira no país e primordial para o desenvolvimento da economia do RN. “A cada gestão, as necessidades e os interesses mudam e mexem com a realidade dos empresários. Por isso, precisamos de uma legislação adequada para que não haja esse tipo de mudança a cada governo que assuma o poder”.

1º Encontro de Legislação Turística da OAB/RN
Data: 17 de outubro de 2013
Local: Auditório da OAB/RN
Horário: 9h

PROGRAMAÇÃO
09h – Abertura
Sérgio Eduardo da Costa Freire (Presidente da OAB/RN)
Ricardo Mota (Presidente da Assembleia Legislativa)
Marcelo Queiroz (Presidente da Fecomércio)
Renato Fernandes (Secretário Estadual de Turismo)

10h – Tema: A segurança jurídica no contexto constitucional e sua repercussão no desenvolvimento do Estado.
Palestrante: Alexandre de Moraes (Professor e advogado)

10h45min – Debates

11h15min - Tema: Os efeitos da norma no planejamento turístico
Palestrante: Caio Luiz de Carvalho (Advogado e Ex-Ministro de Turismo)

12h – Debates

12h30min – Intervalo para almoço

14h – Tema: Investimento em promoção e marketing e seu futuro para a economia estadual
Palestrante: Enrico Fermi (Presidente da ABIH Nacional)

14h45min – Debates

15h15min – Tema: O novo Código Comercial e os benefícios na atividade turística
Palestrante: Uinie Caminha (Membro da Comissão da Elaboração do Projeto de Lei do Novo Código Comercial no Senado Federal)

16h – Debates
16h30min – Tema: A consolidação do Projeto da Lei Estadual do Turismo e seu trâmite para aprovação.
Palestrante: Estefânia Viveiros (Advogada)

17h45min – Considerações finais
Gustavo Fernandes (Deputado Estadual e propositor da Lei Estadual do Turismo)

18h – Avaliação do encontro por Edson Faustino (Presidente da Comissão de Turismo da OAB/RN)

por Anne Medeiros