A Escola Superior de Advocacia (ESA) vai realizar mais uma edição do Café com Lei. O evento, que terá como tema “O Marco Civil da Internet e as suas consequências na vida cotidiana”, será realizado no dia 26 de maio de 2014, às 19h, no auditório da Livraria Saraiva, no shopping Midway Mall, em Natal. As inscrições já podem ser feitas pelo e-mail esa@oab-rn.org.br, bastando encaminhar nome e telefone.

O evento terá como debatedores do assunto Hallrison Souza Dantas, presidente da Comissão de Tecnologias da Informação da OAB/RN e advogado militante, e Ruy Alckmin Rocha Filho, jornalista, Mestre em Ciências Sociais e professor do Departamento de Comunicação Social da UFRN.

Na ocasião serão discutidos os direitos e deveres da utilização da internet no Brasil, os quais foram regulamentados por intermédio da Lei nº 12.965/2014, sancionada em 23/04/2014. Será apresentado que não é objetivo da Lei nº 12.965 tipificar crimes, criar direitos ou limitar a livre iniciativa e a inovação tecnológica. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados nos apresentou direitos e apontou responsabilidades que até então não haviam sido identificados na vida cotidiana, como a neutralidade na rede, guarda de registro, a internet como fator para desenvolvimento da personalidade, a finalidade social da internet, entre outros.

O Café com Lei é um projeto da Escola Superior da Advocacia do Estado do Rio Grande do Norte, o qual consiste no encontro mensal dos advogados com a finalidade de realizar atualização jurídica e debate de temas de relevância, união da classe, além do desfrute de um bom café, no estilo de mesa redonda, tendo como parceiros deste projeto a Livraria Saraiva e o Genot Café Especiais.