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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua Comissão Especial de Direito Urbanístico, promoverá no dia 02 de julho, das 09h às 19h, o I Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico da OAB. Inscrições disponíveis AQUI.
O evento ocorrerá no formato virtual, em razão da pandemia de Covid 19, e trará os maiores especialistas do tema que farão um balanço dos 20 anos do Estatuto da Cidade.
Será necessário realizar inscrição para o evento, cujas transmissões ocorrerão por meio de links próprios no site do evento.
Haverá certificação de 10h de atividades complementares.
Organização: Conselho Federal da OAB
Email: eventosoab@oab.org.br
*Poderá sofrer alterações
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09h00 |
MESA SOLENE DE ABERTURA |
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Diretoria do Conselho Federal da OAB (A confirmar)
Diretoria da Comissão Especial de Direito Urbanístico - CEDU Daniela Libório (Presidente), Cíntia Fernandes (Vice-Geral), Natan Pinheiro (Secretário-geral) e Elaine Pagani (Secretária-Adjunta) Convidados (A confirmar) Homenageados: Adilson Abreu Dallari, Toshio Mukai, Lucia Valle Figueiredo (in memorian) e José Afonso da Silva |
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09h30 |
PAINEL I - PANDEMIA COMO FATO URBANO |
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PRESIDENTE: Angela Costaldello (Advogada e Professora Titular da FAC. Direito da UFPR- PR) PAINELISTA 1: Edésio Fernandes (Advogado) MG PAINELISTA 2: Daniela Libório (Advogada, Conselheira Federal OAB/SP e Presidente da CEDU-CFOAB) |
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10h30 |
PAINEL II - ESTATUTO DA CIDADE |
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PRESIDENTE: Ligia Melo (Advogada e Professora-Doutora da UFC (CE) PAINELISTA 1: Nelson Saule Junior (Advogado e Professor-Doutor da PUC/SP) PAINELISTA 2: Sonia Rabello (Advogada eProfessora de Direito) RJ PAINELISTA 3: Victor Carvalho Pinto (Advogado e Consultor Legislativo do Senado Federal, Coordenador do Núcleo Cidade e Regulação do Laboratório Arq. Futuro de Cidades do Insper) |
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11h30 |
PAINEL III - IMPROBIDADE URBANÍSTICA |
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PRESIDENTE: Thiago Marrara (Advogado e Professor da USP/SP) PAINELISTA 1: Vanesca Buzelato Prestes (Procuradora do Município Porto Alegre/RS) PAINELISTA 2: Paulo Afonso Cavichioli Carmona (Juiz TJDFT e Professor) PAINELISTA 3: Andrea Teichmann Vizzotto (Advogada e Professora de Direito Urbanístico) |
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12h30 INTERVALO ALMOÇO |
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13h00PROPOSIÇÕES DO PÚBLICO - COORDENADORES: Cristiane Figueiredo (MG), Miguel Etinger (PR), Maria Cláudia Bentes Albuquerque (PA), Sandra Pires (PE), Lilian Pires (SP), Pedro Rocha (CE) e Angélica Guimarães (BA) |
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14h00 |
PAINEL IV - ADVOCACIA E O DIREITO URBANÍSTICO |
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PRESIDENTE: Amanda Magalhães (Presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia - CFOAB) RJ PAINELISTA 1: Gustavo Machado (Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM) PAINELISTA 2: Benedito Barbosa (Advogado) SP PAINELISTA 3: Rita Martins (Advogada Especializada em Direito Imobiliário) BA |
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15h00 |
PAINEL V - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA |
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PRESIDENTE: Felipe Maciel (Advogado e Membro da CEDU) RN PAINELISTA 1: Michely Freire (Advogada) MG PAINELISTA 2: Olenka Lins e Silva (Defensora Pública) PR PAINELISTA 3: Filomeno Abreu (Advogado Especialista em Desenvolvimento Urbano) CE PAINELISTA 4: Luiza Lins Veloso (Defensora Pública) SP |
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16h00
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PAINEL VI - DIREITO URBANÍSTICO X DIREITO IMOBILIÁRIO X URBANISMO |
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PRESIDENTE: Cristiane Sotto Mayor (Advogada e Urbanista - Membro CEDU/AM) PAINELISTA 1: Anna Lyvia Ribeiro (Advogada e Vice-Presidente da Comissão Direito Imobiliário OAB/SP) PAINELISTA 2: Natan Pinheiro (Advogado, Presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/PI e Secretário-Geral da CEDU-CFOAB) PAINELISTA 3: Luiz Alberto de Souza (Advogado e Arquiteto e Urbanista) SC
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17h00 |
PAINEL VII - LICENCIAMENTO URBANÍSTICO |
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PRESIDENTE: Patrícia Gazola (Advogada e Presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/ES) PAINELISTA 1: José Antônio Apparecido Júnior (Procurador do Município de São Paulo) PAINELISTA 2: Talden Farias (Advogado e Professor de Direito Ambiental e Urbanístico) PB PAINELISTA 3: Tatiana Monteiro (Advogada e Membro da CEDU-CFOAB) MT |
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18h00
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CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO: CIDADES INOVADORAS E SUSTENTÁVEIS |
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PRESIDENTE: Cíntia Fernandes (Procuradora do Município de Curitiba e Vice-Presidente da CEDU/CFOAB) CONFERENCISTA: Juarez Freitas (Jurista e Presidente do Comitê de Advocacia Digital da OAB/RS) |
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. 19h00
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ENCERRAMENTO |
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Daniela Libório (Presidente CEDU-CFOAB) |
O I Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico da OAB Nacional prorrogou o prazo do edital para submissão de comunicados científicos. Trata-se de uma oportunidade para que estudantes, pesquisadores, professores e operadores do Direito e ciências correlatas apresentem oralmente resultados parciais ou finais de investigações científicas.
As propostas deverão estar comprometidas com a realização dos direitos humanos urbanos para todos, com o enfrentamento das desigualdades nas cidades e na busca por mais sustentabilidade, equidade e acessibilidade. O principal foco são os avanços ou retrocessos trazidos a partir do Estatuto da Cidade.
Os interessados em submeter os trabalhos deverão enviar os resumos dos comunicados científicos em arquivo em Word para o e-mail: cedufcfoab@gmail.com até segunda-feira (28), de acordo com as orientações do edital. O resultado de todos os comunicados selecionados para apresentação será divulgado no dia 30 de junho. A apresentação será no dia 2 de julho, entre 13h e 14h, como parte da programação do I Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico da OAB Nacional.
A ideia é promover a reunião de pesquisadores e a publicação de trabalhos acadêmicos e profissionais no contexto do Direito Urbanístico brasileiro. Os trabalhos científicos deverão oferecer proposições vinculadas aos 20 anos do Estatuto da Cidade, que é o tema principal do I Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico da OAB, que será realizado de forma virtual, no dia 2 de julho, a partir das 9h. As inscrições para acompanhar as palestras podem ser feitas aqui.
Redes SociaisRua Nossa Senhora de Candelária, 3382 - Candelária - Natal/RN - CEP 59065-490 • Telefone (84) 4008-9400
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