A Comissão de Direito Ambiental da OAB/RN realiza na próxima segunda-feira (07) o minicurso sobre os aspectos do Licenciamento Ambiental no âmbito do Estado, previstos na Lei Complementar Estadual 272/04. Será discutida a sua metodologia de enquadramento, de acordo com a Lei Complementar Federal Nº 140/2011, bem como as Resoluções do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA). A palestra será ministrada pela presidente da Comissão de Direito Ambiental, Letícia Von Sohsten. As inscrições estão disponíveis AQUI e o encontro vai acontecer das 19h às 22 h, na Sala de Aula, situada na sede da Seccional da Ordem.

Leticia Von Sohsten destaca que a iniciativa visa a dotar os participantes de informações relevantes sobre as peculiaridades do licenciamento ambiental no âmbito do RN. "Essa atualização é muito importante. Apresentaremos, de acordo com a lei, o procedimento junto ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA) e as exigências de estudos ambientais compatíveis com cada tipo de licença. Vamos abordar ainda a Lei Complementar Estadual nº 495/13, que trata do licenciamento eletrônico e inexigibilidade de licenciamento ambiental. Será um momento muito profícuo para os profissionais que atuam na área", afirma a presidente da CDA.