A Escola Superior de Advocacia (ESA) realizou a segunda edição do Café com Lei em 2015 na noite de ontem (29), no auditório da Livraria Saraiva, na presença do presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, e da secretária executiva da ESA, Monalissa Dantas. Com o tema “A Terceirização e o Projeto de Lei 4.330”, os debatedores Davis Costa, advogado da FIERN, e Cácio Oliveira Manoel, juiz do Trabalho do TRT/RN discutiram as implicações jurídicas e sociais da terceirização.

Para o advogado Davis, se faz necessário uma lei para regularizar as terceirizações. Já para o juiz a preocupação está na precarização das relações.  “O artigo 60 da lei de telecomunicações foi a primeira norma a terceirizar a atividade fim. A PL 4.330 vale a pena para o empresário, mas para os funcionários é preocupante devido a precarização de direitos. A produtividade pode aumentar, as oportunidades de trabalho também, mas as empresas vão contratar 2 para fazer o serviço de 5 pessoas”, ressaltou o juiz.

“A edição do Café com Lei foi excelente. O juiz deu show nas colocações, foi na raiz da problemática”, destacou o advogado Flávio Almeida.

O Café com Lei é um projeto da Escola Superior da Advocacia do Estado do Rio Grande do Norte, o qual consiste no encontro mensal dos advogados com a finalidade de realizar atualização jurídica e debate de temas de relevância, união da classe, além do desfrute de um bom café, no estilo de mesa redonda, tendo como parceiros deste projeto a Livraria Saraiva e o Genot Café Especiais.