O "Fashion Law" ou Direito da Moda é a área do Direito que versa principalmente sobre a propriedade intelectual relativa à indústria do vestuário. No Brasil, a área vem ganhando espaço devido ao contínuo crescimento do mercado da moda, mas no Rio Grande do Norte ainda é pouco explorada pelos advogados.

Para debater a temática, seu amplo leque de atuação profissional  e as várias nuances que se discutem, como Direito Empresarial, Direito Trabalhista, Direito Internacional, Direito Criminal, Direito do Consumidor e outras áreas, a Comissão de Direito da Moda da OAB/RN promoverá nos dias 05 e 06 de novembro, na sede do Sebrae, em Lagoa Nova, o “I Encontro Potiguar de Fashion Law: atuação profissional e discussões legislativas.”

Os participantes do evento receberão certificados de 30 horas/aula. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui. O I Encontro Potiguar de Fashion Law tem como parceiros a Comissão de Direito do Consumidor; a Comissão de Direito Criminal; a Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante (CAAI); a Comissão de Direito Administrativo; a Comissão de Direito Digital; a Comissão de Direito Empresarial; a Comissão de Direito do Trabalho (COMATRA); a Comissão de Direito Tributário; a Comissão da Mulher Advogado; a Caixa de Assistência dos Advogados do RN (CAARN) e Sebrae/RN. 

Os participantes terão acesso ao estacionamento do Hotel Ibis (localizado ao lado do Sebrae), ao custo de R$ 5.

 

Programação

Dia 1

Abertura

8:00h: Relação entre a Moda e o Direito: atuação das comissões de Direito da Moda

Breve introdução e debatedora: Amanda Câmara (Presidente da Comissão de Direito da Moda OAB RN, professora UFERSA e UNIRB, advogada)

Outras debatedoras: Carla Juliana (Advogada e Presidente da Comissão de Direito da Moda OAB PB) e Frederica Richter (advogada e Presidente da Comissão de Direito da Moda da 15ª subseção da OAB-SC e vice-presidente da Comissão Estadual de Direito da Moda da OAB-SC)

 

08:30h: Direito da Moda e Sustentabilidade

Breve introdução: Natália Cunha Lima (aluna de Direito).

Debatedoras: Carla Juliana e Taise Desirée   (membro da Comissão de Direito da Moda OABPB e membro da Comissão de Direito Ambiental OABPB)

 

09:15h: Os desafios dos estilistas da proteção de suas criações: empreendedorismo com ética

Breve introdução: Dorathy Sousa

Cris Iglesias (estilista)

 

10:00h: Coffee Break

 

10:15h: Reflexos de Direito Econômico na seara da indústria da moda na região do Rio Grande do Norte

Breve introdução: Rick Oliveira (aluno de Direito)

Palestrante: André Elali (advogado e professor da UFRN)

 

11:45h: Aspectos de propriedade industrial e de Direito autoral aplicáveis no Direito da Moda

Breve Introdução: Maria Clara (aluna UNIRN)

Palestrante: Amanda Câmara

 

12:15 – 13:30h – Intervalo para almoço

 

13:30h: Debate: O problema da contrafação da marca e o Direito do Consumidor

Breve introdução e mediação: Maria Eduarda Serejo (advogada)

Debatedores: Glícia Pacheco (advogada), Marcelo Torres (advogado, professor UNIRN e Presidente da Comissão de Direito do Consumidor) e Elisângela Duarte (membro da Comissão de Direito da Mulher Advogada).

 

14:30h: Debate: Problemas Legislativos e carreiras jurídicas no Fashion Law: o combate do trabalho em condição análoga a de escravo à luz do trabalho decente

Breve Introdução e mediação: Amanda Câmara

Debatedores: Simone Dantas (advogada), Yara Gurgel (professora UFRN) e Mônica Feitosa (advogada e presidente da Comissão de Direito do Trabalho) e Auxiliadora Rodrigues (Presidente do TRT – a confirmar).

 

15:30h: Debate: A força da marca no direito criminal e análise de casos envolvendo pirataria

Breve introdução e mediação: Amanda Câmara

Debatedores: Glícia Pacheco, Anaïs Eulálio (advogada, especialista em Direito Penal e mestre em Direito Constitucional) e Rodrigo Mendes (advogado e membro da Comissão de Direito Penal).

 

16:45h: Debate: como a Administração Pública pode financiar a reprodução e comercialização de produtos falsificados

Breve introdução: Natália Cunha Lima

Amanda Câmara, Caio Xavier, Juliana Rocha Pinheiro (advogada licenciada) e Carla Coutinho (advogada e membro da comissão de Direito Administrativo).

 

17:30: Encerramento do 1º Dia

 

Dia 2:

08:00h: A sociologia e o consumo de marcas: por que as pessoas consomem produtos falsificados?

Breve introdução: Amanda Câmara

Carlos André Maciel (advogado e professor UNP)

 

08:45h: Debate: os desafios tributários na comercialização de produtos do mundo da moda

Breve introdução e mediador: Cássio Fernandes

Debatedores: Sarah Oliveira (Secretaria da Comissão de Direito da Moda) e Dorathy Sousa (advogada e membro da Comissão de Direito da Moda e Direito Tributário)

 

9:30h: Debate: Análise de casos envolvendo propriedade industrial e intelectual

Breve introdução e mediação: Caio Xavier

Debatedores: Kauan Toscano, Camila Oliveira e Nadia Confessor (advogada e membro da comissão de Direito Empresarial)

 

10:15h: Coffee Break

 

10:45h: Debate: Relações trabalhistas na indústria têxtil à luz trabalho decente e da utilização de políticas públicas para melhorar a realidade nacional

Breve introdução: Mônica Feitosa

Palestrantes: Marcelo Maurício (advogado e professor UNIRN), Dionaldo Pereira (advogado e graduando em gestão de políticas públicas) e Fabiana Dantas.

 

12:00h – 13:30h – Intervalo para almoço

 

13:30h: A proteção do tradedress e do trademark e os aspectos de propriedade intelectual

Breve introdução: Camila Oliveira

Glícia Pacheco

 

14:15h: Debate: Desafios do Fashion Law na seara internacional

Breve Introdução e mediação: Maria Eduarda Serejo

Camila Oliveira (advogada e mestranda em Direito Constitucional – UFRN) e Amanda Câmara

 

15:00h: Debate: aspectos de Direito Digital: a era do comércio eletrônico de produtos no mundo da moda.

Breve introdução: Sarah Oliveira

Emmanuel Lima (Presidente da Comissão de Direito Digital).

 

16:00h: Encerramento do evento: OIT & Smart Clothing.

Breve introdução: Amanda Câmara

Palestrante: Frederica Richter

 

17:30h: Encerramento do evento.

 

Inscrições