A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, por meio da Comissão de Advogados Públicos, realizou o I Encontro da Advocacia Pública Potiguar hoje (11) no Hotel Best Western Premier Majestic com o patrocínio da OAB Prev, Sunline viagens e turismo e apoio do Jales Costa, Gomes & Gaspar Treinamento Jurídico, TCE/RN, Federação dos Municípios do RN, Advocacia Geral da União e Câmara Municipal de Natal. “O evento foi muito interessante e inovador por tratar dos reflexos do novo CPC na advocacia pública e abordar questões de mediação e arbitragem pelo Estado como forma de diminuir as demandas  no Judiciário”, relatou a estudante Kadja Thaynne.

Na ocasião, foram discutidos temas como Advocacia Pública – Instrumento de Defesa do Interesse Público na consolidação do Estado Democrático de Direito, ministrado por Carlos Santa Rosa D'Albuquerque Castim (Procurador-Geral do Município da Natal-RN); Conciliação como pilar do novo Código de Processo Civil, por  Marcelo Navarro Ribeiro Dantas (Ministro do Superior Tribunal de Justiça), Advocacia Pública e o novo Código de Processo Civil, por Marco Aurélio Ventura (Advogado da União); e Honorários Advocatícios nos processos que envolvem a Fazenda Pública, por Francisco Wilkie Rebouças Chagas Junior (Procurador-Geral e Consultor Geral do Estado do RN).

“A melhor palestra foi do advogado Marco Aurélio Ventura por ter abordado os principais temas de interesse da advocacia pública no novo CPC. Espero que a OAB realize mais eventos como este”, disse a advogada Lurdes Freitas.

Positivação da Fazenda Pública no novo CPC, responsabilidade do advogado por descumprimento de decisões judiciais, honorários sucumbenciais, prerrogativas, prazos e atuação da Fazenda no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) foram alguns pontos tratados nas palestras. “Os honorários sucumbenciais foram a grande conquista que o novo CPC proporcionou para a advocacia pública, mas a grande novidade foi a sucumbência recursal progressiva por valorizar o trabalho do advogado que mais trabalhou no processo. Ressalto, ainda, que a Advocacia Geral da União criou um núcleo para monitorar os IRDR no país”, enfatizou o palestrante Marco Ventura.

Conforme o presidente da Comissão de Advogados Públicos, Vinícius Araújo da Silva,  o objetivo do evento foi fomentar a interação e o aperfeiçoamento funcional dos advogados públicos do Estado do Rio Grande do Norte, dos mais diversos níveis e esferas governamentais, proporcionando-os palestras correlacionadas à sua atuação profissional com importantes nomes do Direito.

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