A Comissão Especial de Assistência Jurídica da OAB/RN (COAJUR),  coordenada por Margarida Símplicio, realizou, nesta segunda-feira (15),  o 6º encontro do grupo de estudos que teve como facilitador o advogado Allan Pereira. Na ocasião foi abordado o tema “A prática do procedimento de interdição e os termos da curatela adequados à Lei 13.146/2015“.

De acordo  com Allan Pereira, com entrada em vigor da Lei 13.146/15, a pessoa com deficiência não deve ser mais tecnicamente considerada  incapaz e que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa.  Ainda conforme Allan, a banca jurídica formada durante grupo de estudos, promoverá a elaboração de um modelo de instrumento adequado as necessidades dos beneficiários atendidos pela COAJUR.

Margarida Simplício explica que o grupo de estudos é uma atividade do voluntariado da OAB/RN de incentivo ao estudo e voltado para valorização permanente dos advogados e acadêmicos. “Avalio que depois da implantação do  grupo houve um aumento na motivação dos integrantes da nossa comissão. “A metodologia  que estamos usando  busca  a utilização de peças praticas e isso tem  colaborado tanto para profissionalização do atendimento da nossa demanda, que é de alta complexidade, quanto para multiplicação do poder de transformação da realidade social”, acrescentou.

Para participar do grupo de estudos basta enviar nome completo e telefone para o e-mail selenia@oab-rn.org.br. Mais Informações pelo telefone: 4008-9406.