Freire solicita apoio da ALRN para agilizar andamento do Projeto de Lei do Piso

13/08/2014

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Sérgio Freire, solicitou o apoio dos parlamentares, durante a Sessão Solene realizada na Assembleia Legislativa do RN em homenagem ao Dia do Advogado, nesta segunda-feira (11), para agilizar o andamento do Projeto de Lei encaminhado ao poder executivo que trata do piso salarial dos advogados.

Na oportunidade, Freire falou sobre os problemas enfrentados pelos advogados do RN e da luta da OAB por melhorias profissionais, como a instituição de um piso salarial, principalmente para o início de carreira. “O advogado exerce serviço público e de importância social. Através da figura do advogado é que conseguimos a preservação de direitos e garantias fundamentais à humanidade. O advogado é sinônimo de justiça”, disse.

De acordo com o Projeto de Lei entregue ao Governo do RN em agosto de 2013, o piso salarial será de R$ 1.300,00 para jornada de trabalho de até quatro horas diárias ou vinte semanais e de R$ 2.600,00 em caso de dedicação exclusiva com jornada de até oito horas diárias ou quarenta semanais.

O projeto de lei proposto pela Seccional Potiguar precisa primeiro ser analisado pelo Executivo para, em seguida, ser submetido para aprovação da Assembleia Legislativa.

Foto: João Gilberto

 

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