O “Prerrogativas em Exercício” é uma iniciativa da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, que percorre cidades de todo o Estado, realizando reuniões, audiências, visitas, inspeções e palestras com o intuito de preservar a dignidade e valorização profissional dos advogados.

O projeto teve início em maio de 2018 pela região Agreste e o município de Nova Cruz foi o primeiro a ser visitado. O cronograma da Comissão já abrangeu Mossoró, Parelhas, Caicó, Assú, Parnamirim, Ipanguaçu e Angicos. Nesta semana será visitada a cidade de Santa Cruz. A comitiva percorre Fóruns, instituições prisionais, participa de audiências públicas, sempre ouvindo as demandas dos advogados da região, buscando detectar problemas, discutindo ações de fortalecimento à advocacia local e melhorias para o exercício profissional dos advogados.

Para o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, mais do que visitar às comarcas do Estado para saber quais são os problemas, falhas e observar onde as prerrogativas estão sendo violadas, a iniciativa da Seccional Potiguar visa o fortalecimento da advocacia para uma sociedade mais justa e equilibrada. “Não existe uma cidadania respeitada, se não tivermos uma advocacia fortalecida”, pontuou.

O presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização do Advocacia, Deywsson Medeiros Gurgel, também reitera que um dos principais objetivos da ação é estreitar o relacionamento institucional entre a OAB/RN e o Estado, em seus diferentes órgãos que compõem a Justiça ou são a ela auxiliares. “Historicamente a Comissão de Prerrogativas só era acionada quando o problema já estava posto. Na nossa gestão resolvemos fazer o contrário. Começamos a criar uma ponte institucional da OAB com os demais órgãos, apresentando o trabalho da Comissão e explicando sobre o significado das prerrogativas para a cidadania. As Instituições tem entendido que os benefícios não são apenas para os advogados, mas, principalmente, para o cidadão, que também é o destinatário final das ações do Estado”, destacou.

Um bom exemplo foi o pedido de juízes que atuam no interior do Rio Grande do Norte para que a OAB/RN intervisse junto ao Tribunal de Justiça sobre a agregação de comarcas no Estado. Após a intervenção da Seccional Potiguar, o projeto foi suspenso.

CONQUISTAS

Dentre as principais conquistas da OAB/RN, com o apoio da Comissão de Prerrogativas e da Seccional de Caicó, estão a revogação da portaria que exigia cópias das petições iniciais dos advogados nos Juizados Cíveis e Criminais de Caicó, adotando o formato digital. A decisão foi do Juiz Corregedor Undário Andrade. Em Assú, através de uma ação da Comissão foi garantido aos advogados o acesso a inquéritos na Delegacia de Polícia, mesmo quando o delegado estiver em diligência. Anteriormente, os inquéritos policiais ficavam inacessíveis e hoje estão à disposição dos advogados. Já em Parnamirim, após uma audiência com o prefeito Rosano Taveira, a  a Comissão conseguiu a revisão da minuta do edital e suspensão do concurso público, que previa um salário ínfimo para advogados.