A Escola Superior de Advocacia (ESA), em parceria com a Comissão do Advogado Público da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), realiza na próxima quarta-feira (26) mais uma edição do Café com Lei. O evento, que terá como tema “O exercício da Advocacia Pública por profissionais contratados ou exclusivamente por concursados”, terá início às 19h, no auditório da Livraria Saraiva, no shopping Midway Mall, em Natal.

Na ocasião será discutido se a advocacia pública pode ser exercida por profissionais contratados ou apenas, e tão somente, exclusivamente, por profissionais concursados. Tal debate acontece em razão do movimento iniciado pela União dos Advogados Públicos Federais do Brasil – UNAFE, no sentido de que o exercício da advocacia pública por pessoas que ocupam cargos em comissão, exercendo atividade jurídica consultiva e contenciosa na defesa do interesse público, é inconstitucional, e, inclusive, é objeto de Projeto de Súmula Vinculante perante o STF, no qual é defendida a ideia de que a advocacia pública deve ser exercida exclusivamente por servidores efetivos.

Os debatedores desta edição do Café com Lei serão: o Procurador Federal, Juan Pablo Couto de Carvalho e o conselheiro seccional, Pablo de Medeiros Pint. O mediador será o conselheiro consultivo da ENA, Antonino Pio Cavalcante.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo e-mail esa@oab-rn.org.br, bastando encaminhar nome e telefone. Agende-se e participe.

O Café com Lei é um projeto da Escola Superior da Advocacia do Estado do Rio Grande do Norte, o qual consiste no encontro mensal dos advogados com a finalidade de realizar atualização jurídica e debate de temas de relevância, união da classe, além do desfrute de um bom café, no estilo de mesa redonda, tendo como parceiros deste projeto a Livraria Saraiva e o Genot Café Especiais.

Café com Lei
Data: 26 de junho 2013
Hora: 19h
Local: Livraria Saraiva - Shopping Midway Mall
Inscrições: esa@oab-rn.org.br