Com o objetivo de explicitar os aspectos mais relevantes do uso do certificado digital para o peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho, através do novo sistema PJe-JT, a Escola Superior de Advocacia da OAB/RN oferece na próxima sexta(07), às10h, na Caixa de Assistência dos Advogados, curso telepresencial gratuito a ser ministrado pelo advogado Robson Ferreira.

As inscrições podem ser feitas na sede da ESA na CAARN e pelo e-mail esa@oab-rn.org.br, bastando encaminhar nome e telefone, e doar 02 kg de alimentos não perecíveis para serem encaminhados à instituição de caridade. Agende-se e participe.

TEMA: TEORIA GERAL DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NA JUSTIÇA DO TRABALHO (PJE-JT)

Dias: 07/03

Horário: 10h

Carga horária: 3h

CONTEÚDO

1. Fundamentos dos certificados digitais.

Introdução à certificação digital.

Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Documentos digitais e assinaturas digitais.

2. Preparação da petição e seus anexos em PDF.

Principais softwares para tratamento de arquivos em PDF.

3. Aspectos relevantes da Lei nº 11.419/2006 e da Resolução CSJT nº 94/2012 republicada.

Assinatura digital na Resolução nº 94.

Citações e intimações (intimação presumida).

Indisponibilidade do sistema.

4. Peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho – novo sistema PJe-JT.

Cadastramento do advogado.

Painel do advogado (acervo de processos e intimações).

Reclamação trabalhista.

Habilitação do advogado.

Contestação.