A Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte realiza a partir desta segunda-feira (29), na sede da Seccional Potiguar, o curso de Responsabilidade Civil, que será ministrado pelo professor Misael Montenegro Filho.
Os temas abordados serão: fundamentos legais da responsabilidade civil, aspectos processuais das ações de indenizações por perdas e danos, ações de indenização por perdas e ganhos decorrentes de erros médicos, ações de indenização por perdas e ganhos envolvendo instituições bancárias e financeiras, e causas do cotidiano.

As inscrições podem ser feitas através do site www.misaelmontenegreadv.com.br, na sede da OAB/RN e na Poty Livros (Centro, Orla Sul e Fórum). Mais informações através do telefone: 4008-9400.

Misael Montenegro Filho
É bacharel em Direito, formado pela faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, no ano de 1993. Autor de diversos livros jurídicos, destacando-se: Curso de Direito Processual Civil, em três volumes; Manual de Processo Civil: técnicas e procedimentos; Processo de Conhecimento na Prática; Ação de Indenização na Prática; Recursos Cíveis na Prática; Ação de Execução na Prática, Ações Possessórias, Código de Processo Civil Comentado e Interpretado e Responsabilidade Civil - Aspectos Processuais, todos editados pela ATLAS, além de Processo Civil para Concursos Públicos e Processo Civil no Exame de Ordem, publicados pela Editora Método. Membro do IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual.

Curso de Responsabilidade Civil
Início: 29 de abril de 2013
Horário: 16h às 18h
Local: OAB/RN
Carga Horária: 15 horas-aula
Inscrições: www.misaelmontenegroadv.com.br; OAB/RN; Poty Livros
Informações: (84) 4008-9400/4008-9419/3203-2626

PROGRAMAÇÃO
1ª AULA – FUNDAMENTOS LEGAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. Dano, ato do agente e nexo de causalidade. Excludentes de responsabilidades: caso fortuito ou de força maior, culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro, atos ilícitos.

2ª e 3ª AULAS– ASPECTOS PROCESSUAIS DAS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS: competência legitimidade ativa e legitimidade passiva, fatos e fundamentos jurídicos do pedido, pedido com as suas especificações, valor da causa. Tramitação da ação de indenização por perdas e danos. Audiências designadas no curso do processo. Fase de cumprimento da sentença.

4ª AULA– AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS DECORRENTES DE ERROS MÉDICOS: responsabilidade subjetiva dos profissionais da medicina e implicações processuais. Ônus da prova. Necessidade do prontuário e formas de obtenção. Produção da prova pericial e suas complicações jurídicas. Legitimidade ativa e legitimidade passiva. Possibilidade de propositura da ação contra os planos de saúde (?). Análise de situações práticas.

5ª AULA– AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ENVOLVENDO INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS: incidência do CDC. Indenização recorrente do descumprimento de obrigações contratuais e extracontratuais. Análise de situações práticas.

6ª AULA - CASOS DO COTIDIANO: exame de situações práticas envolvendo acidentes de trânsito, erros de construção e outas hipóteses de ocorrência frequente.