A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/RN realiza mais uma edição do Café com Lei. O evento, que terá como tema a “Contratos de Planos de Saúde e o Direito do Consumidor”, acontece no dia 25 de setembro, às 19h, no auditório da Livraria Saraiva, no shopping Midway Mall, em Natal.

Na ocasião será discutido acerca do crescente número de usuários de planos de saúde no Brasil nos últimos tempos, assim como suas implicações decorrentes destes contratos, em especial, no tocante à regulamentação, carência, coberturas, reajustes, revisões e discussões de cláusulas contratuais, além da tão hodierna judicialização da saúde.

O tema está sempre em voga nos tribunais de todo o país. As demandas envolvendo revisão de cláusulas contratuais e casos de negativa de atendimento a pacientes, entre outros, são cada vez mais frequentes nas cortes judiciárias brasileiras, mesmo depois da edição da Lei nº 9.656/98 e da criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a qual tem a incumbência de validar previamente as cláusulas estipuladas pelos planos de saúde nos seus respectivos contratos de adesão.

O evento terá como debatedores do assunto o membro da ESA e advogado militante na área do Direito à Saúde, Murilo Mariz de Faria Neto, o promotor da 47ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Natal, Carlos Henrique Rodrigues da Silva, além da advogada e Presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB/RN,. Elisângela Fernandes da Silva. O debate será mediado pela Secretária Executiva da ESA, Monalissa Dantas Alves da Silva.

As inscrições já podem ser feitas pelo e-mail esa@oab-rn.org.br, bastando encaminhar nome e telefone. Agende-se e participe.

Café com Lei
O Café com Lei é um projeto da Escola Superior da Advocacia do Estado do Rio Grande do Norte, o qual consiste no encontro mensal dos advogados com a finalidade de realizar atualização jurídica e debate de temas de relevância, união da classe, além do desfrute de um bom café, no estilo de mesa redonda, tendo como parceiros deste projeto a Livraria Saraiva e o Genot Café Especiais.