A Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados no Rio Grande do Norte promove neste mês de setembro, na sede da Caixa de Assistência dos Advogados - CAARN, cursos telepresenciais gratuitos sobre   indenizações no novo CPC, reforma da Previdência Social, peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho e prática do Direito Marítimo.

As inscrições já podem ser feitas na sede da ESA, na sede da CAARN ou pelo e-mail esa@oab-rn.org.br, bastando encaminhar nome e telefone, e doar 2kg de alimentos não perecíveis, a cada curso, para serem encaminhados à instituição de caridade.

As palestras são resultado de convênio entre a OAB/RN, Associação dos Advogados de São Paulo, Conselho Feral da Ordem e Escola Nacional de Advocacia. Agende-se e participe.

 Veja a programação:

TEMA: INDENIZAÇÕES NO NOVO CPC

Dias: 12 e 13/09

Horário: 19h

Carga horária: 04h

Exposição: Eduardo Lemos Barbosa

12/9 – segunda-feira
- Ajuizamento
- Qualificação
- Prescrição e decadência
- Excludentes

13/9 – terça-feira
- Audiência de conciliação e mediação.
- Súmulas e enunciados pertinentes a indenização.
- A obrigatoriedade da fixação do valor do dano moral.

TEMA: A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: COMO FICAM AS APOSENTADORIAS, PENSÕES E O DIREITO ADQUIRIDO.

Dia: 19/09

Horário: 19h

Carga horária: 02h

19/9 – segunda-feira

Apresentar as propostas e tendências das alterações da legislação previdenciária, mediante debate, com ênfase na análise do direito adquirido, utilização de Emenda Constitucional e Medida Provisória, fonte de custeio, vigência das alterações possíveis e análise da jurisprudência acerca de situações similares (EC 20/1998, Lei nº 9.876/1999, MP 664, etc.)

Composição da mesa:
Marilene dos Santos
Advogada especialista em Direito Previdenciário na via administrativa e judicial.

Luiz Fernando Bernardes
Advogado especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, com atuação perante sindicatos dos trabalhadores.

Mediação: Adilson Sanchez
Advogado especialista em Direito Previdenciário.

TEMA: TEORIA GERAL DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NA JUSTIÇA DO TRABALHO (PJe – JT).

Dia: 22/09

Horário: 19h 

Carga horária: 3h

Data
22/9 – quinta-feira

Exposição: Robson Ferreira

Possibilitar aos participantes conhecer os aspectos mais relevantes do uso do certificado digital para o peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho, através do novo sistema PJe-JT.

- Fundamentos dos certificados digitais.
- Preparação da petição e seus anexos em PDF.
- Destaques da Lei 11.419/2006, do novo CPC e resoluções.
- Práticas processuais eletrônicas no Judiciário.

TEMA: PRÁTICA DO DIREITO MARITIMO

Dias: 26, 27, 28 e 29/09

Horário: 19h

Carga horária: 08h

Programa

26/9 – segunda-feira
19 h – Introdução. Princípios do Direito Marítimo. Tipos de navegação e de navios. Propriedade marítima.
Pedro Henrique Jardim

20h20 – Intervalo.

20h30 – Atores do Direito Marítimo. Principais órgãos e entidades.
Breno Garbois
 
27/9 – terça-feira
19 h – Contratos de afretamento e contratos de transporte. Laytime e demurrage de embarcações. Responsabilidade do fretador. Distinção entre contrato de afretamento e contrato de transporte.
Pedro Calmon Neto

20h20 – Intervalo.

20h30 – Conhecimento de transporte (BL). Transportador efetivo e transportador contratual (NVOCC). Responsabilidade do transportador. Sobre-estadias de unidades de carga.
Claudio Alberto Eidelchtein
Luiz Henrique Pereira de Oliveira
 
28/9 – quarta-feira
19 h – Avarias marítimas: grossas e simples.
Luiz Roberto Leven Siano

20h20 – Intervalo.

20h30 – Mediação e arbitragem no Direito Marítimo.
Cláudio Alberto Eidelchtein
 
29/9 – quinta-feira
19 h – Privilégios marítimos e ação de embargo. Ratificação de protestos e processos testemunháveis de bordo. Arresto de embarcações.
Werner Braun Rizk

20h20 – Intervalo.

20h30 – Tribunal marítimo. Valor probante e decisões do tribunal marítimo.                 
Nelson Cavalcante e Silva Filho