A Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados no Rio Grande do Norte promove neste mês de outubro, na sede da Caixa de Assistência dos Advogados - CAARN, cursos telepresenciais gratuitos sobre Licenciamento Ambiental brasileiro e suas armadilhas e novo CPC no Processo do Trabalho e a Instrução Normativa nº 39 do TST.

As inscrições já podem ser feitas na sede da ESA, na sede da CAARN ou pelo e-mail esa@oab-rn.org.br, bastando encaminhar nome e telefone, e doar 2kg de alimentos não perecíveis, a cada curso, para serem encaminhados à instituição de caridade.

As palestras são resultado de convênio entre a OAB/RN, Associação dos Advogados de São Paulo, Conselho Feral da Ordem e Escola Nacional de Advocacia. Agende-se e participe.

 Veja a programação:

TEMA: O LICENCIAMENTO AMBIENTAL BRASILEIRO E SUAS ARMADILHAS

Dias: 10 e 11/10

Horário: 19h

Carga horária: 06

CONTEÚDO

Professores 
MARCELO SCHMID,

Coordenação

Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)

Programa

Exposição
Marcelo Schmid
Advogado e engenheiro florestal. Mestre em Economia e Política Florestal. Diretor do Grupo Index. Possui 16 anos de experiência como consultor na área ambiental, florestal e legal, coordenando o desenvolvimento projetos para empresas privadas e públicas em diversos Estados brasileiros e no exterior.

Objetivo
O licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente instituído pela Lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981, com a finalidade de promover o controle prévio à construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

Embora seja talvez o mais relevante dos instrumentos da PNMA, as regras para o licenciamento ambiental no Brasil estão pulverizadas em diferentes diplomas, trazendo dúvidas a todo o processo e dando ao poder administrativo uma prerrogativa decisória além da mera discricionariedade. Tais dúvidas geram imbróglios administrativos e jurídicos que afastam o licenciamento daquele que é o princípio maior de nosso direito ambiental: o desenvolvimento sustentável.
A discussão quanto à necessidade de licenciamento ambiental voltou à tona recentemente com a Proposta de Emenda Constitucional nº65/2012. Embora a PEC 65/2012 tenha sido reconhecida por toda sociedade como uma aberração jurídica e prática, sua justificação é justa, uma vez que o processo de licenciamento ambiental no Brasil acaba criando uma série de armadilhas ao empreendedor e à administração pública, trazendo prejuízos para toda a sociedade.

O presente curso tem por objetivo abordar o licenciamento ambiental no Brasil, seu processo, a legislação e as instituições envolvidas para então destacar quais são seus principais pontos frágeis, que representam "armadilhas" ao empreendedor e à sociedade. O curso será baseado tanto no arcabouço legal pertinente ao tema quanto em casos práticos, muitos dos quais vividos pessoalmente pelo palestrante, que demonstram as dificuldades do processo de licenciamento no Brasil.

10/10 – segunda-feira
- Lei, crescimento econômico e meio ambiente.
- Histórico do licenciamento ambiental no Brasil: diplomas e desdobramentos.
- O processo de licenciamento ambiental: objetivo, características, princípios, etapas.

11/10 – terça-feira
As armadilhas do licenciamento ambiental:
- Etapas do licenciamento e seus impactos no prazo do processo.
- Competência X localização.
- Subjetividade na definição de impactos ambientais.
- Subjetividade na definição de medidas de compensação ambiental.
- Capacitação técnica das instituições governamentais e discricionariedade.

TEMA: NOVO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO E A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39 DO TST

Dias: 17, 18, 24 e 25/10

Horário: 19h

Carga horária: 08

CONTEÚDO

Coordenação

Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro

Programa

17/10 – segunda-feira
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Regina Maria Vasconcelos Dubugras
 
18/10 – terça-feira
Tutela específica e provisória.
Ederaldo Paulo da Silva
 
24/10 – segunda-feira
Distribuição dinâmica do ônus da prova.
Marcos Scalercio

25/10 – terça-feira
A motivação das decisões judiciais.
Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro