Curso de Responsabilidade Civil
Início: 29 de abril de 2013
Horário: 16h às 18h
Local: OAB/RN
Carga Horária: 15 horas-aula
Inscrições: www.misaelmontenegroadv.com.br; OAB/RN; Poty Livros
Informações: (84) 4008-9400/4008-9419/3203-2626
PROGRAMAÇÃO
1ª AULA – FUNDAMENTOS LEGAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. Dano, ato do agente e nexo de causalidade. Excludentes de responsabilidades: caso fortuito ou de força maior, culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro, atos ilícitos.
2ª e 3ª AULAS– ASPECTOS PROCESSUAIS DAS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS: competência legitimidade ativa e legitimidade passiva, fatos e fundamentos jurídicos do pedido, pedido com as suas especificações, valor da causa. Tramitação da ação de indenização por perdas e danos. Audiências designadas no curso do processo. Fase de cumprimento da sentença.
4ª AULA– AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS DECORRENTES DE ERROS MÉDICOS: responsabilidade subjetiva dos profissionais da medicina e implicações processuais. Ônus da prova. Necessidade do prontuário e formas de obtenção. Produção da prova pericial e suas complicações jurídicas. Legitimidade ativa e legitimidade passiva. Possibilidade de propositura da ação contra os planos de saúde (?). Análise de situações práticas.
5ª AULA– AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS ENVOLVENDO INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS: incidência do CDC. Indenização recorrente do descumprimento de obrigações contratuais e extracontratuais. Análise de situações práticas.
6ª AULA - CASOS DO COTIDIANO: exame de situações práticas envolvendo acidentes de trânsito, erros de construção e outas hipóteses de ocorrência frequente.
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