A Escola Superior de Advocacia da OAB/RN realiza no dia 31 de janeiro, na Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte (CAARN), o último curso telepresencial gratuito de Férias, com o tema “Teoria Geral do Peticionamento Eletrônico na Justiça do Trabalho (PJE-JT)”. O curso, que terá início às 8h30, será ministrado por Robson Ferreira.

As inscrições podem ser feitas na sede da ESA, na CAARN, ou através do e-mail esa@oab-rn.org.br.

Cursos Telepresenciais - Transmissão via satélite
Horário: 08h30
Local: CAARN
Informações: +55 (84) 2020-5917 / esa@oab-rn.org.br

TEMA: TEORIA GERAL DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NA JUSTIÇA DO TRABALHO (PJE-JT)
Dias: 31/01
Horário: 08h30
Carga horária: 3h

CONTEÚDO

Exposição
Dr. Robson Ferreira

Objetivo
Permitir aos participantes conhecer os aspectos mais relevantes do uso do certificado digital para o peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho, através do novo sistema PJe-JT.

1. Fundamentos dos certificados digitais.
Introdução à certificação digital.
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Documentos digitais e assinaturas digitais.

2. Preparação da petição e seus anexos em PDF.
Principais softwares para tratamento de arquivos em PDF.

3. Aspectos relevantes da Lei nº 11.419/2006 e da Resolução CSJT nº 94/2012 republicada.
Assinatura digital na Resolução nº 94.
Citações e intimações (intimação presumida).
Indisponibilidade do sistema.

4. Peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho – novo sistema PJe-JT.
Cadastramento do advogado.
Painel do advogado (acervo de processos e intimações).
Reclamação trabalhista.
Habilitação do advogado.
Contestação.