“Educação jurídica: consolidando bases sustentáveis para o futuro” foi a primeira palestra da tarde de hoje (21) na VII Conferência Estadual da OAB, no Praia Mar Hotel. Na ocasião, o professor Adilson Gurgel abordou a importância da qualidade do ensino jurídico, ressaltou que hoje existem no país 1.300 cursos de Direito,  dos quais 700 foram criados entre 2003 a 2009, bem como que mudanças são necessárias.  “Dentre as mudanças necessárias, o professor tem que ser tratado como educador, deve-se ensinar a pensar Direito e não ensinar leis, além  de colocar no lugar da competitividade a solidariedade”, disse. Já a coordenadora Nacional dos Cursos de Direito da Estácio, Solange Moura, abordou as diretrizes do Plano Nacional de Educação.

Em seguida, o tema foi “1964/2014, 50 anos depois – do Brasil que temos ao Brasil queremos”. Na ocasião, o vice-presidente da OAB/RN, Marcos Guerra, abordou um pouco da sua experiência sobre a ditadura militar e o advogado Henrique Mariano, da Comissão da Verdade do Conselho Federal, relatou o trabalho desenvolvido pela Comissão e pela ordem dos Advogados. “A OAB vem cumprindo com a sua missão fiscalizadora, reagiu a o sistema de exceção, hoje se coloca em um momento tão delicado do Brasil, acompanhando os movimentos sociais que eclodiram no país”, destacou.

Para o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, não há como construir um país melhor sem olhar para trás e esquecer o que passou. “Temos que discutir os erros para não aceitá-los no futuro. Não criminalizo a política, acredito que ela é fruto dos nossos erros e acertos”.

Encerrando as palestras, foi discutido o acesso à justiça, Processo Judicial eletrônico pelo juiz Magno Kleiber, além do Judiciário em números. “Em 2013, foram 92,2 milhões de processos e 69% deles não foram resolvidos. Falta trabalho dos juízes? Não. O que acontece é que o Judiciário brasileiro não consegue atender a demanda que cresce anualmente em progressão geométrica”, disse o juiz Madson Ottoni.

O representante do Conselho Nacional de Justiça, Paulo Eduardo Teixeira, salientou, entre outros pontos, que o caminho é mudar a concepção e começar a conciliar mais. “A mudança não vem apenas com a ampliação da estrutura do Judiciário. A criação, por exemplo, dos Juizados Especiais não tornou a Justiça mais célere. Não podemos pensar só em criar mais estruturas, temos que mudar a nossa concepção e começar a conciliar mais”.

Na opinião do estudante Moyseph Franklin Farias, a VII Conferência Estadual da OAB proporcionou muito conhecimento. “Além das novas informações, as discussões mostraram, tanto para profissionais como para os estudantes, que ainda há muito a se buscar para melhorar a construção da identidade brasileira”.

A Conferência segue até esta sexta-feira com palestra sobre Direito Eleitoral e solenidade de Entrega de carteiras da OAB.