A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte reuniu hoje (28), na sede da Seccional Potiguar,  candidatos à Prefeitura de Natal. Na ocasião, o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, apresentou aos candidatos Termo de Compromisso, relacionado à prestação de contas, combate ao caixa 2, combate ao nepotismo direto e cruzado, bem como aplicação das leis de acesso a informações e responsabilidade fiscal, entre outros pontos. “Queremos o compromisso dos senhores para o cumprimento das leis eleitorais, do respeito e da materialização das aspirações da sociedade”, enfatizou Paulo Coutinho.

Em seguida, o conselheiro Alexander Gurgel leu  Carta Compromisso com a Advocacia, que também foi assinada pelos presentes, ressaltando:

1.Obedecer as regras da Ficha Limpa para nomeação dos cargos em confiança, no âmbito da Administração pública Municipal;

2.Profissionalizar a gestão e estabelecer percentuais mínimos de ocupação de cargos em confiança e funções gratificadas por servidores efetivos;

3.Nomear exclusivamente, para os cargos relacionados a análise de quaisquer assuntos jurídicos, advogados regularmente inscritos na OAB;

4.Fortalecer a Procuradoria Municipal e Assessorias Jurídicas através da qualificação, capacitação e realização de concursos;

5.Desenvolver programa de alfabetização de adultos;

6.Inserir a temática de educação para Cidadania e Direitos Humanos no Plano Político Pedagógico da Rede Municipal de Ensino;

7.Investir em projetos culturais, educacionais e sociais voltados para a juventude, como efetiva medida para prevenir a violência e estimular a cultura da paz;

8.Priorizar o atendimento às mulheres vítimas de violência e estabelecer protocolos de Atendimento nas unidades de Saúde;

9.Garantir a regularização fundiária da população de baixa renda da Capital Potiguar, inclusive por Convênios firmado com a OAB e o Tribunal de Justiça.

Estiveram presentes: Carlos Eduardo, Fernando Mineiro, Robério Paulino, Kelps Lima, Luís Gomes (vice de Márcia Maia), Luciana Lima (vice de Rosália Fernandes).