A Assembleia Legislativa do RN realizou audiência pública na manhã de ontem (28) para debater ações que estimulem a captação de voos para o Rio Grande do Norte. Na oportunidade, o presidente da Comissão de Turismo da OAB/RN, Edson Ferreira, esteve presente para avaliar informações que possam contribuir com a proposta de Lei do Turismo que a comissão está preparando.

A desoneração tributária do ICMS cobrado sobre o combustível das aeronaves e a importância do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA) para o estado se destacaram no debate. Dados preliminares apresentados pelo secretário de Tributação do estado, José Airton da Silva, apontam para a inviabilidade da desoneração fiscal no cenário atual. “O estado precisa fazer um estudo apurado dessa tomada de decisão”, disse.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABA), Eduardo Sanovick, trouxe números relativos ao setor da aviação civil no Brasil. Segundo ele o setor representa pouco mais 1% de do PIB nacional e gera número superior a um bilhão de empregos. “Meio trilhão de dólares é a soma de quanto o Brasil importou e exportou produtos no ano passado. E 10% desse valor entrou ou saiu do país de avião. Isso quer dizer que a carga transportada por via aérea ou tem um valor tecnológico alto ou tem uma necessidade de urgência no transporte. A viação tem um peso e impacto muito além do transporte. Por isso se preparem e apertem os cintos porque aqueles que planejarem suas atividades relacionadas à instalação do aeroporto, terão seus produtos ou processos acelerados em função da implementação desse aeroporto. Um equipamento como esse muda a história de um estado”, destacou.

Sanovick detalhou as mudanças no setor ao longo das últimas duas décadas, que registrou maior acesso das pessoas ao transporte aéreo. Essa busca fez com que as companhias aéreas buscassem atender a demanda que quer preços acessíveis e transporte de qualidade. Entre os itens que mais “pesam” no preço final, citou o combustível. “A tributação sobre querosene de aviação só existe no Brasil. As companhias nacionais pagam 25% de ICMS sobre o querosene que abastece a aeronave.”, frisou. O representante da ABA mostrou que além do ICMS, outros índices incidem sobre as taxas cobradas pelas companhias. Ele ainda classificou a construção do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (ASGA) como “oportunidade rara”.

O secretário estadual de Tributação, José Airton da Silva, participou da audiência e falou sobre o impacto das desonerações fiscais em cima dos estados e municípios. Diante disso, destacou, o estado precisa fazer um estudo apurado dessa tomada de decisão. “Tecnicamente hoje digo que é inviável. Mas vamos realizar os estudos. Vamos estudar com muita presteza e maior celeridade possível para dar um retorno”. O dado preliminar foi considerado “preocupante” pelo deputado Hermano Morais, que afirmou estar no aguardo do estudo mais detalhado.

O deputado George Soares (PR), coautor da audiência pública - proposta pelo deputado Hermano Morais (PMDB) - falou sobre a importância de ações que contribuam para a conclusão do Aeroporto de Cargas de São Gonçalo do Amarante. “Dará ao RN o diferencial para um estado que só tem a fama de perder grandes investimentos. A classe política e empresarial não vai deixar que o aeroporto seja interditado por pequenos detalhes”, disse. Para o deputado o aeroporto vai fazer com que o Estado possa aparecer no cenário internacional da aviação.

O prefeito do município de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado defendeu a redução do imposto sobre o querosene como forma de tornar o aeroporto competitivo. Para o gestor da cidade que vai receber o equipamento, o Brasil está fazendo um dos maiores investimentos da história, construindo um aeroporto-cidade, que terá hotéis, shopping, cinema, teatro, entre outros atrativos. No entanto, o prefeito acredita que sem a redução do imposto, o aeroporto terá dificuldades de competir. “A redução do imposto não vai trazer problemas para a arrecadação. Vai gerar um incremento”, afirmou.

Segundo Jaime Calado, é importante aproveitar o momento de união da classe política. “É muito difícil unir todas as correntes políticas em torno de um empreendimento. Mas hoje vemos todos favoráveis a construção do aeroporto. As três esferas de poder, município, estado e governo federal estão investindo. Trata-se de um empreendimento estratégico que vai nos aproximar da África, nova fronteira econômica para o Brasil. O momento é de darmos as mãos”, afirmou o prefeito.(Com informações da assessoria da AL)