“Enquanto o turismo não se desvincular do governo, assim como funciona com a indústria e com o comércio, não irá chegar a lugar algum. A independência financeira é muito importante para que o setor possa caminhar com as próprias pernas. Para atingirmos esta meta, estamos propondo uma legislação regional adequada às necessidades de todos os órgãos envolvidos com o turismo”. Com esta frase, o presidente da Comissão de Turismo da OAB/RN, Edson Faustino, durante reunião da Câmara Empresarial do Turismo da Fecomércio, ratificou a urgência em ser criada a Lei Estadual do Turismo no Rio Grande do Norte.

A reunião aconteceu na sede da Federação, nesta segunda-feira (13) e contou com a participação do presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Fernandes de Queiroz. “Este é um setor que está bastante sacrificado no nosso estado. O turismo, que já foi uma alavanca propulsora da economia do nosso estado, agora está bastante defasado. Precisamos atender às demandas dos empresários, às necessidades dos turistas. E é por isso que a Fecomércio apoia integralmente as ações da Comissão de Turismo da OAB/RN e, através da nossa CET, iremos participar das discussões em torno da criação desta lei.

O coordenador da CET da Fecomércio, George Gosson, acompanha os debates relacionados à criação da legislação para o setor: “Convidamos Edson Faustino para que ele tire as dúvidas dos empresários sobre a criação da Lei Estadual do Turismo. Trabalharemos juntos em prol do desenvolvimento e da independência do setor no RN. Acompanharemos as discussões e debateremos as necessidades do Trade. Mas, para alcançarmos a independência, precisamos das bases jurídicas que a OAB/RN está nos proporcionando”.

Edson Faustino iniciou sua apresentação pontuando as dificuldades atuais enfrentadas pelo turismo no RN e ressaltando os problemas para que a Lei Estadual do Turismo seja consolidada. “Constituir uma lei em um estado onde o turismo prepondera já é difícil, então criar essa lei onde o setor decai um degrau a cada dia é uma batalha que teremos que enfrentar. Mas eu acredito que, com as forças do trade unidas, conseguiremos alcançar a nossa meta”. Ele ainda enfatiza e chama os empresários para lutarem juntos: “Precisamos abraçar esta causa e lutar pelos direitos do nosso estado”.

Em sua apresentação, o presidente da Comissão de Turismo da Seccional Potiguar, enfatizou várias vezes a emblemática frase “a união faz a força”, reiterando a necessidade do apoio das várias entidades do turismo para que o setor seja independente no estado. Quem também teve este posicionamento foi o presidente da ABIH Nacional, Enrico Fermi, que esteve presente na reunião. “Esta é uma iniciativa pioneira no país e primordial para o desenvolvimento da economia do RN. Com a consolidação desta lei, podemos começar a tratar de forma matura o turismo aqui no estado, nos olhos da jurisdição brasileira defendendo as nossas necessidades. Se alcançarmos nosso objetivo, outros estados se espelharão em nós, mas já seremos fortes o suficiente para competirmos de igual para igual, o que não acontece atualmente”.

Faustino ainda analisou outros motivos para a criação da Lei Estadual do Turismo. Segundo ele, a cada gestão, as necessidades e os interesses mudam e mexem com a realidade dos empresários. “Por isso, precisamos de uma legislação adequada para que não haja esse tipo de mudança a cada governo que assuma o poder”.

Na apresentação, Edson Faustino mostrou as bases da Lei Estadual do Turismo. Ela será baseada na Lei Geral do Turismo (Lei Nº 11.771 de 17 de setembro de 2008), e adaptada para a realidade regional. Ao longo do ano, acontecerão outros encontros para que todos os interessados sejam ouvidos e para que a lei seja adequada para todos. Segundo Faustino, a previsão é que em dezembro deste ano, a OAB/RN entregue ao poder Legislativo Estadual a minuta do projeto de lei do turismo.

“A nossa missão principal é elaborar este projeto. Após a entrega da proposta, em dezembro, passaremos a ser coadjuvantes. Trabalharemos para apoiar as ações do Trade, já que o nosso principal objetivo terá sido atingido”, elucida Edson Faustino.
Ponderando os atuais problemas vividos pelo setor turístico no Estado, o presidente da Comissão de Turismo da OAB/RN, comenta: “Precisamos buscar aonde está o curto-circuito da atual decadência vivido pelas companhias aéreas deixarem de atuar em Natal e pela desocupação hoteleira na cidade. Temos que discutir a questão fiscal, os encargos tributários, as altas tarifas que afastam os turistas e os investimentos daqui”. Ele ainda alerta: “A cada dia perdemos espaço para outros estados. Sem a ocupação dos hotéis e sem os voos, empreendimentos como o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, irão se tornar elefantes brancos”.

Após a apresentação de Edson Faustino, houve um debate entre os membros da CET. Marcelo Queiroz questionou sobre a data de entrega do projeto de lei, que é próxima ao recesso de fim de ano na Assembleia Legislativa. Contudo, Faustino informou que “é necessário tempo hábil para desenvolver um projeto como este. Precisamos detalhar todas as necessidades para que não hajam brechas e nem dúvidas”.

O presidente da ABIH RN, Habib Chalita, fez um alerta para os membros da CET: “Estamos à beira de um colapso no setor turístico. Não vamos participar de feiras, estamos com dívidas e os turistas estão buscando outros estados. Só temos 55% de ocupação hoteleira e, mesmo aparecendo em nível nacional em uma novela, as pessoas não estão vinculando o nosso Estado àquelas imagens. Estamos sem apoio do governo. Precisamos, urgentemente, de uma força-tarefa para salvarmos o turismo no RN”.

George Gosson reitera as palavras de Chalita: “Precisamos nos engajar para retomar o antigo patamar de alavanca da economia do estado. Sem dúvida, a solução é a independência financeira do estado, onde poderemos buscar capacitação profissional, promover os atrativos turísticos a nível nacional em feiras e nos próprios veículos de comunicação”.