O presidente da  Comissão da Verdade e Memória  da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Djamiro Acipreste,  representou a OAB/RN durante a audiência pública realizada na Assembléia Legislativa, na última quarta-feira (22),  sobre o  projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, inicialmente designado PL 4330, que trata da terceirização sem limites nas empresas brasileiras.

O evento, denominado “Jornada Contra a Terceirização”, foi conduzido pelo senador Paulo Paim (PT-RS) que está percorrendo capitais de todo o Brasil para promover a discussão em torno do projeto. A audiência foi organizada  pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDHLP) e contou com a participação de outras instituiçoes como a  Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (Amatra 21), CUT,  ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 

O texto do Projeto de Lei da Terceirização está no senado para apreciação.  Em abril deste ano foi aprovado pela  Câmara dos Deputados.