A Prefeitura Municipal de Natal, por intermédio do Procon Municipal, e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte assinaram na tarde desta quinta-feira (11) no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão, um termo de cooperação para dar maior dinamismo nas atividades do Procon Natal e celeridade nos serviços jurídicos requeridos pelos consumidores.

Com o a assinatura do termo, o Tribunal de Justiça disponibilizará acesso ao sistema online para abertura de processos judiciais do Juizado Especial, para que os servidores do Procon possam transformar em petição inicial os processos administrativos decorrentes de reclamação formal, apresentada pelos consumidores que não obtiverem êxito na audiência de conciliação evitando assim que o consumidor se desloque até o Juizado Especial. Na ocasião, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Sérgio Freire, ressaltou  que a parceria tem como maior ganho o acesso  à justiça. “Além de facilitar o acesso à justiça  para o cidadão, é uma alternativa para desafogar o Judiciário”, disse Freire.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o Desembargador Aderson Silvino, ressaltou a importância da parceria com o Procon Natal para dar mais efetividade aos consumidores na hora de procurarem seus direitos perante o órgão de fiscalização. “Desde que assumi o Tribunal, venho incansavelmente batalhando para que o poder judiciário esteja cada vez mais próximo da população. Com a assinatura deste termo hoje, o consumidor vai ter mais agilidade na busca pelos seus direitos perante a justiça”.

Para o diretor do Procon Natal, Daniel Bandeira, o momento é um marco na luta pelos direitos dos consumidores. “A partir de agora o Procon Natal terá mais poder de punir e agilizar os processos movidos contra as empresas que não respeitam o consumidor. Antes, quem não conseguia resolver sua demanda conosco tinha que juntar todos os documentos para entrar com um processo no Juizado Especial, agora teremos acesso online para a abertura destes processos e isto é fantástico”, comemorou.

Com a assinatura do termo, o prefeito Carlos Eduardo Alves viabiliza mais um  importante serviços nas conquistas que será oferecido pelo Procon municipal. O chefe do poder executivo enfatizou após a solenidade, que vai fiscalizar de perto a implantação do novo sistema. “Sempre lutei na defesa dos direitos dos consumidores, agora com essa parceria do Procon Natal e o Tribunal de Justiça quem antes desistia de procurar a justiça por algum motivo, terá mais praticidade na defesa de suas causas. Vamos acompanhar todo o processo para que o sistema seja implantado rápido” ressaltou.

Participaram também da solenidade a Coordenadora geral dos Juizados Especiais, Sulamita Pacheco, o recém eleito presidente da FCDL Afrânio Miranda, o presidente do Tribunal Regional Eleirora, Virgílio Macedo, o Secretário Municipal de Governo Kleber Fernandes e entre outras autoridades. (Com informações da assessoria da Prefeitura do Natal)