O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Paulo Coutinho, nomeou advogado Dijosete Veríssimo para presidir a Comissão de Direito ao Desenvolvimento Regional (CDDR). A comissão está aberta para novos advogados que queiram integrar o grupo de trabalho.
Compete à Comissão:
1. Propiciar, na classe e na sociedade, amplo debate interdisciplinar das questões relativas ao Desenvolvimento Regional, que é um dos objetivos da República;
2. Contribuir para a efetividade das normas Constitucionais previstas nos arts. 3º, 21, IX; 43; 159; 163, inciso VII; 165; 170, inciso VII; 192 e 42 do ADCT da Constituição Federal;
3. Estudar, oferecer e cobrar soluções para o Desenvolvimento sustentável do Nordeste e , em especial da Região do Semi-Árido;
4. Zelar e fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos alocados para redução das desigualdades regionais, Combatendo a corrupção e a concentração de rendas;
5. Articular as demais Seccionais nordestinas a participar do esforço para a superação das desigualdades regionais;
6. desempenhar outras atribuições compatíveis com sua competência
Rua Nossa Senhora de Candelária, 3382 - Candelária - Natal/RN - CEP 59065-490 • Telefone (84) 4008-9400