O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), Aldo Medeiros e a vice-presidente Rossana Fonseca se reuniram, na tarde desta quinta-feira (4), com o deputado estadual Kelps Lima. O parlamentar convidou a OAB/RN a participar de uma campanha para lançamento de um projeto de iniciativa popular para coletar assinaturas via digital.

O objetivo, segundo Kelps Lima, é facilitar o acesso da população aos projetos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Qualquer pessoa que desejar propor um projeto de lei na Assembleia Legislativa poderá fazê-lo por meio digital. Isso significa que não seria mais necessário a coleta in loco de assinaturas.

Pela lei, sancionada em maio deste ano, basta apenas que sejam respeitados alguns critérios para que a proposta seja aceita na Assembleia Legislativa.

A proposta altera o texto da lei 10.140, de 15 de dezembro de 2016, que define como devem ser os projetos de iniciativa popular. De acordo com essa lei, há duas formas de apresentar esse tipo de iniciativa.

A primeira é coletando, “no mínimo, um por cento do eleitorado que tenha votado nas últimas eleições gerais do estado, distribuído, no mínimo, em um décimo dos municípios, com não menos de meio por cento eleitores de cada um deles”.