Deficientes Intelectuais: OAB/RN apresenta proposta de campanha a Ministro da Previdência

21/05/2022
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, Sérgio Freire, se reuniu na manhã do último sábado (15) com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, para mostrar a campanha de divulgação da Convenção Internacional dos Direitos dos Deficientes Intelectuais, e de homenagem aos 30 anos da Associação Síndrome de Down do RN, pioneira no país.

“A OAB pensou em fazer uma campanha para esclarecer a população dos direitos dos deficientes intelectuais. É muito importante que a sociedade conheça e faça valer esses direitos, para que haja, principalmente, o respeito. Fizemos um projeto ousado e muito bonito para conseguir atingir toda a sociedade. Eu, particularmente, estou apaixonado por esta campanha”, disse o presidente.

A proposta foi muito bem aceita pelo ministro, que falou da importância de se abortar este toma na sociedade. “Essa campanha engloba todos os deficientes e idosos. A população precisa conhecer os direitos dessas pessoas. A campanha é justa, nobre e merece atenção”.

Segundo o presidente da OAB/RN, uma nova reunião para aprofundamento e viabilização da campanha deverá acontecer em Brasília.

A Campanha
A Associação Síndrome de Down do Rio Grande do Norte tem um histórico pioneiro na luta incansável pelos direitos das pessoas com deficiência. Ao longo de quase 30 anos tem estado na linha de frente de todos os movimentos que trataram da questão da inclusão social das pessoas com síndrome de Down, e, desde a fundação da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, em 1996, ao seu lado, destacando-se nas propostas inovadoras que a fazem referência nacional neste tema.

É filiada à Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, organização que dá sentido político à luta em que essas associações estão inseridas e as tornam mais fortes no processo de inclusão social cuja missão é “Congregar e fortalecer as associações do país, mobilizando a sociedade para o reconhecimento da cidadania das pessoas com Síndrome de Down”.

A FEDERAÇÃO e suas filiadas desfraldaram no Brasil a bandeira da INCLUSÃO e seus anseios encontraram respaldos já na Constituição Federal, ora ampliada pela CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Daí porque, o VI CONGRESSO BRASILEIRO SOBRE SÍNDROME DE DOWN foi estruturado sob a égide desse DOCUMENTO e desenvolveu-se lindamente em Recife nos dias 11 a 13 de outubro deste ano de 2012.

A despeito da incessante luta travada por essas entidades, a CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA não é ainda conhecida pela esmagadora maioria do povo brasileiro.

Pela magnitude desse DOCUMENTO que ingressou em nosso ordenamento jurídico com “status” de Emenda Constitucional, constituindo-se no mais eficaz instrumento que as pessoas com deficiências e suas famílias dispõem, torna-se imperativo e urgente que se faça chegar aos lares potiguares o seu conteúdo através de Campanha Publicitária amplamente divulgada.

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