Decisão judicial é favorável a pleito feito pela CDH da OAB/RN

Comissão Direitos Humanos da OAB/RN, presidida por Djamiro Acispreste, comemorou a decisão da Justiça Federal favorável a utilização das terras por parte da Aldeia Sagi/Trabanda, que fica localizada no município de Baía Formosa. Desde de último sábado (10), a CDH da OAB/RN acompanha a situação enfrentada pela Aldeia Indígena.

Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RN, a seccional potiguar fez todo o acompanhamento da situação da Aldeia Sagi/ Trabanda na busca pela solução do conflito. "Ficamos muito satisfeitos com a decisão da Justiça Federal que devolveu aos índios o pleno direito de acesso à terra. Isso tudo de forma rápida, positiva e justa", declarou.

A juíza da 5ª Vara, Moniky Mayara C. Fonsêca Dantas deferiu o pedido feito pela Advocacia Geral da União, subsidiado pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão de Direitos Humanos, para notificar a usina de beneficiamento de cana-de-açúcar, que proibiu a revelia, o uso da terra pertencente a reserva Indígena.

Confira a decisão na íntegra aqui.