Estão abertas as inscrições para o Curso Regime Próprio do Servidor Público, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), com apoio da OAB/RN, por meio da Comissão de Seguridade Social, presidida por Jean Letelier. O evento acontecerá no dia 11 de maio, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h, na sede da Seccional Potiguar.

O curso será ministrado pelo doutor Direito Público pela PUC MINAS, Marcelo Barroso Lima Brito de Campos. O investimento é de R$ 85,00 para associados ao IBDP adimplentes; R$ 127,50 para advogados inscritos na OAB/RN; R$ 127,50 para estudantes e R$ 255,00 para demais profissionais.

Os inscritos terão direito a material didático e certificado de participação com carga horária de 08h disponibilizado no site do IBDP.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Regras de cálculo e reajuste de proventos;
Conceitos básicos de revisão;
Os efeitos do tempo na revisão: decadência, prescrição e prescrição do fundo de direito;
Revisão de proventos com fundamento no art. 3º da EC nº 47/05
Revisão Decorrente de erro material;
Revisão de proventos em razão do fundamento legal da aposentadoria;
Revisão de proventos para a inclusão de parcela remuneratória;
Revisão de proventos com fundamento na EC nº 19/98 e na EC nº 20/98; Revisão de proventos com fundamento no art. 6º da EC nº 41/03 ;
Revisão de proventos na aposentadoria por invalidez
Revisão de proventos calculados pela média;
Revisões na aposentadoria especial;
Revisão de proventos dos professores - juros e correção monetária  decisão do STF.

Inscreva-se