Estão abertas as inscrições para o Curso Recursos no Tribunal Superior do Trabalho, promovido pela Comissão de Advogados Trabalhistas (Comatra), Associação norte-riograndense de Advogados Trabalhistas (Anatra) e Escola Superior da Advocacia no RN. O curso acontecerá nos dias 03, 04 e 12 de setembro, das 18h30 às 22h, na sede da Seccional Potiguar.

Os interessados podem se inscrever aqui. O investimento é de R$ 200 para o público em geral; e R$ 100 para inscritos na Anatra e membros da Comatra. As vagas são limitadas.

As aulas serão ministradas pelo juiz Federal do Trabalho  do TRT 21ª Região, Inácio André de Oliveira, também presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (Amatra 21). "O curso visa a capacitação dos advogados trabalhistas pós Lei 13.467/17", explica Mônica Feitosa, presidente da Comatra.

Conteúdo do curso:

1.Tribunal Superior do Trabalho: composição, órgãos e competência.
2. Jurisprudência do TST: enunciados e meios de uniformização.
3. Recursos no TST: classificação, espécies e fundamentos constitucionais.
4. Pressupostos recursais extrínsecos dos recursos no TST.
5. Recurso de revista.
a) interposição.
b) admissibilidade.
c) hipóteses de cabimento.
d) prequestionamento.
e) nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
f) transcendência.
6. Embargos à SbDI1.
a) interposição.
b) admissibilidade.
c) hipóteses de cabimento.
7. Agravo de instrumento em recurso de revista.
8. Agravo interno.
9. Incidente de recursos repetitivos.
10. Incidente de assunção de competência.
12. Questões práticas.
a) elaboração das razões recursais.
b) técnicas para alcançar o conhecimento.
c) sustentação oral.
d) memoriais.
e) plenário virtual.
f) julgamento dos recursos.

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