A Comissão de Seguridade Social da OAB/RN e o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) realizam no dia 16 de março, das 8h às 18h, na OAB/RN, o curso “Advogando em benefícios rurais: do Processo Administrativo ao Judicial, dos Laudos Sociais à Sustentação Oral".

O curso, que é voltado para advogados, estudantes de direito, procuradores, defensores públicos, juízes, servidores públicos, contadores e demais interessados, tem carga horária 8/aula.

A inscrição no curso já pode ser feita através do site www.ibdp.org.br.

Confira o conteúdo programático:

1. Breve introdução sobre os benefícios para os trabalhadores rurais

2. Processo Administrativo de concessão de benefícios rurais

3. Agendamento/INSS Digital

4. Requerimento formal

5. Juntada de provas

6. Entrevista rural

7. Oitiva de testemunhas x Justificação Administrativa

8. Análise do Processo Administrativo

9. Recurso Administrativo: procedimento e juntada de novas provas

10. Processo Judicial: delimitação da causa de pedir

11. Importância da análise do Processo Administrativo

12. Petição inicial: delimitação da tese

13. Juntada de novas provas

14. Oitiva de testemunhas

15. A "aparência" de trabalhador rural: subjetividade

16. Laudos sociais em juízo

17. Pertinência

18. Atuação do advogado

19. Mais uma vez a subjetividade

20. Processo judicial em segundo grau
    7.Recurso específico
    8.Importância da sustentação oral
    9.Recursos para instâncias superiores

21. Incidente de Uniformização

22. IRDR

23. Recurso Especial

24. Recurso Extraordinário
    10.Alguns casos práticos mais comuns :

25. Residência do trabalhador rural

26. Atividade rural em terras de terceiros

27. Tamanho da propriedade como critério da condição de segurado
    especial

28. Quantidade e valor da produção descaracterizam?

29. Atividade urbana de outro membro da família

30. As provas da atividade rural: provas fortes e provas fracas

31. O valor jurídico (INSS e Judiciário) da declaração de atividade rural

32. Aposentadoria híbrida com tempo recente e com tempo remoto.

33. Pensão por morte: óbitos anteriores à Lei 8.213/91
    11.Jurisprudência recente em matéria de benefícios rurais