Diante da proeminente necessidade de se interromper a propagação do coronavírus (COVID-19) e considerando que ainda não foi definido um comando uniformizador nos tribunais, onde alguns juízes cancelaram as suas audiências, mas outros ainda não o fizeram, a OAB/RN, seguindo as recomendações das autoridades sanitárias, propôs aos Tribunais com jurisdição no Rio Grande do Norte uma série de medidas acauteladoras que assegurem o funcionamento da Justiça com medidas de segurança à presença esparsa de advogados e partes nos atos presenciais.

Sempre buscando encontrar soluções que atendam os anseios da classe e, neste caso, mais ainda, que diminuam os riscos sociais inerentes a pandemia do COVID-19, a diretoria da Seccional da OAB/RN, através de seu presidente Aldo Medeiros, manteve contato com os Presidentes do Tribunal de Justiça do RN e do Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região, afim de apresentar pleito para a suspensão temporária das audiências, atos presenciais e também os prazos vigentes nos processos físicos, devendo tais medidas serem revistas periodicamente à medida que a situação de saúde pública evolua.

“Conversei com presidentes dos tribunais estaduais e federais, levando em conta a realidade atual para concentrar esforços com  o objetivo de preservar a advocacia e todos os que trabalham e frequentam o judiciário”, disse Aldo Medeiros.

O presidente da OAB/RN sugeriu, também, que no prazo de redução dos atos presenciais, haja um esforço concentrado no trâmite dos processos existentes  de execução, inclusive com a expedição de precatórios, RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e alvarás.