A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, por meio de sua Escola Superior de Advocacia,  e o Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes-IDASF realizarão  no dia 29 de agosto, às 19h, na sede antiga da OAB/RN, evento gratuito sobre Controle da Discricionariedade Administrativa. As inscrições já podem ser feitas aqui.

O objetivo do evento é a abordagem da Discricionariedade Administrativa, tema atual em que será abordado em três painéis de relevante interesse da comunidade acadêmica e da sociedade. O primeiro, discricionariedade administrativa e motivação dos atos administrativos, com o professor Vladimir França; segundo, vinculatividade dos precedentes administrativos e a redução da discricionariedade, com o advogado José Augusto Simonetti; terceiro,  controle da despesa pública com pessoal no âmbito do Poder Executivo Estadual e a exoneração de servidores concursados (ato vinculado x segurança jurídica diante da boa-fé), com o advogado Mário Augusto Silva Araújo.

Controle da Discricionariedade Administrativa

Data: 29 de agosto de 2016

Hora: 19 horas

Local: sede antiga da OAB/RN

Inscrições: Aqui

Programação

Discricionariedade Administrativa e Motivação dos Atos Administrativos

Palestrante: Vladimir França (Professor)

Vinculatividade dos Precedentes Administrativos e a Redução da Discricionariedade

Palestrante:  José Augusto Simonetti (Advogado)

Controle da despesa pública com pessoal no âmbito do Poder Executivo Estadual e a exoneração de servidores concursados: ato vinculado x segurança jurídica diante da boa-fé)

Palestrante: Mário Augusto Silva Araújo (Advogado)