O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte aprovou a criação da Comissão Especial pela Legítima Defesa. A Comissão terá duração até 31 de dezembro de 2015.

Segundo o relator, o conselheiro Pablo Pinto, será função da Comissão discutir, debater e promover o tema da legítima defesa como direito inalienável, natural e personalíssimo do cidadão, produzindo estudos e proposições legislativas para sua concretização isonômica na sociedade. "Será um trabalho de grande importância, finalizado com a produção de material suficiente para o acúmulo de conteúdo indispensável ao tema", esclareceu.

O presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, falou a importância da comissão. “Temos recebido várias reclamações de advogados que trafegam sozinhos pelas estradas do interior do Estado para trabalhar e sentem muita insegurança. Por isso, eles solicitam o porte de arma de fogo. Essa comissão vai justamente estudar a possibilidade da liberação do porte de arma para os advogados. Após a realização do estudo, os números serão apresentados para análise do Conselho Seccional”, explicou Freire.